Relatório da PEC da Escala 6×1
O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da escala 6×1, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), decidiu manter em seu texto a possibilidade de trabalho em seis dias por semana. Esta proposta estabelece limites de oito horas por dia e um total de 40 horas semanais, mesmo diante de críticas expressas pelo governo federal.
Proposta Original
A proposta original, elaborada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), visava eliminar a jornada 6×1, restringindo o trabalho a quatro dias por semana, com carga de oito horas diárias e um total de 36 horas semanais.
Críticas à Proposta
Durante a atuação da subcomissão que analisa a proposta, o deputado Gastão fez uma série de declarações. Ele alertou que a proposta poderia resultar em "impactos econômicos negativos", como a diminuição da produção, a redução da produtividade e um aumento do desemprego, o que levou a necessidades de alterações em seu texto.
O deputado indicou que sua versão da proposta "compatibiliza" as demandas dos trabalhadores com as preocupações dos empregadores.
Comparação Entre Propostas
Jornada de Trabalho
- Jornada 4×3 vs. Jornada 6×1
- Proposta original: Até 36 horas semanais | Relatório: Até 40 horas semanais
- Proposta original: Até 8 horas diárias | Relatório: Até 8 horas diárias
Reação do Governo
O Palácio do Planalto manifestou críticas ao relatório em uma coletiva de imprensa com a participação da ministra. O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, afirmou que o governo ficou “surpreendido” ao analisar o texto do relator Gastão, que optou por manter a jornada 6×1.
Limite Atual de Trabalho
Atualmente, a jornada semanal de trabalho é limitada a 44 horas. O relator propôs um ajuste progressivo que começaria com a redução para 42 horas semanais, seguido de uma diminuição de uma hora por ano. Também foi proposta uma limitação de seis horas de trabalho para os finais de semana, com a previsão de pagamento adicional de 100% sobre as horas extras trabalhadas.
Compensações para Empregadores
Além das mudanças sugeridas, a proposta estipula que a redução do tempo trabalhado será aplicada sem implicar em cortes salariais. Para compensar os empregadores, a proposta sugere a desoneração fiscal. Isso se aplicaria a aqueles cuja folha de pagamentos constitui uma parte significativa de seu faturamento. O objetivo é estabelecer um desconto progressivo na contribuição sobre a folha salarial para os empregadores cujos salários representam 30% ou mais do faturamento total.
Descontos Progressivos
A proposta prevê que este desconto variará de 0% para os empregadores cuja proporção de salários seja de até 29%, até um patamar máximo de 50%. Este último se aplicaria a empregadores que utilizam 50% ou mais de seu faturamento para o pagamento de salários.
Próximos Passos
A subcomissão especial que está analisando a proposta da escala 6×1 irá se reunir nesta quarta-feira (3) às 9h, com o intuito de discutir e avaliar o relatório. A proposta ainda precisará passar por uma análise na Comissão de Trabalho e na Comissão de Constituição e Justiça da Casa.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br