Isenção do Imposto de Renda
O senador Renan Calheiros, do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) de Alagoas, que atua como relator no Senado da proposta que isenta do pagamento do Imposto de Renda (IR) indivíduos com renda mensal de até R$ 5 mil, manifestou sua preocupação em relação à ausência de informações por parte do governo federal sobre o impacto fiscal dessa medida.
Demandas do Senador
Conforme destacado por Renan, o Ministério da Fazenda havia se comprometido a enviar estudos que comprovassem a neutralidade fiscal do projeto, um compromisso que ainda não foi cumprido. Ele observa que essa falta de informações tem dificultado a elaboração do relatório correspondente. O senador enfatiza que, com os acordos estabelecidos entre o governo e os deputados durante a tramitação na Câmara dos Deputados, a proposta pode ter perdido sua neutralidade fiscal.
“É essencial que a Fazenda envie os números. Estou exigindo que o Ministério da Fazenda forneça os dados do projeto, já que o ministério afirmou que ele seria neutro. Contudo, após as modificações realizadas na Câmara, que afetaram cerca de R$ 30 bilhões, a Fazenda continua a afirmar que o projeto se mantém neutro”, declarou Renan.
Necessidade de Informações
O senador salientou a importância das informações para a população e solicitou a colaboração da Fazenda durante uma audiência pública realizada pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Segundo ele, essa transparência se faz necessária para que se compreenda o potencial impacto da proposta na economia.
Impacto Fiscal da Proposta
Como foi reportado pela CNN, as análises realizadas por técnicos do Senado Federal estimam que a proposta, na forma modificada pela Câmara, resultará em um déficit fiscal de R$ 8,35 bilhões para o ano de 2026, caso seja aprovada.
Posição do Senador
Renan Calheiros ainda expressou sua intenção de assegurar que o texto não tenha que retornar à Câmara dos Deputados. Ele comparou a possibilidade de reenviar o projeto a um ato de “devolver o refém ao cativeiro original e facilitar o serviço dos sequestradores de pauta”.
Além disso, o senador mencionou a possibilidade de incluir emendas ao relatório com o objetivo de ajustar o texto e evitar que a proposta regresse à Câmara. Ele se comprometeu a buscar soluções que garantam a continuidade da tramitação do projeto no Senado.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br