Orçamento de 2026: Superávit e Emendas Parlamentares
O relator do Orçamento de 2026 no Congresso Nacional, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), apresentou o parecer geral da proposta, que prevê um superávit de R$ 34,5 bilhões nas contas públicas. Além disso, foram alocadas R$ 61 bilhões em emendas parlamentares, considerando que 2026 é um ano eleitoral.
O projeto do Orçamento deve ser votado nesta sexta-feira (19) no Congresso. Essa votação ocorre após o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ter negociado um calendário para o pagamento de emendas com os parlamentares, além de ter aprovado um projeto que inclui cortes em benefícios tributários e a taxação de apostas, fintechs e o Juros Sobre Capital Próprio (JCP).
A meta estabelecida para as contas públicas em 2026 será de um superávit de R$ 34,3 bilhões, com uma tolerância que permite um déficit de até zero, considerando, no entanto, despesas relacionadas a precatórios e outros recursos que não serão levados em conta no cálculo. Isso significa que, na prática, o governo poderá apresentar um resultado fiscal inferior ao esperado, mas ainda assim cumprir a meta proposta.
O relator acabou fechando a peça orçamentária com um superávit um pouco acima do centro da meta, atingindo R$ 34,5 bilhões. No entanto, esse resultado é cercado de incertezas. Por um lado, foram consideradas receitas que não possuem garantias, como R$ 14 bilhões provenientes do Imposto de Importação, que dependem de medidas de defesa comercial antidumping que ainda não foram apresentadas pelo governo. Por outro lado, existe uma pressão crescente em torno das despesas obrigatórias, entre as quais se destaca a Previdência Social; para ajustar os números, o relator cortou R$ 6,2 bilhões em benefícios previdenciários.
As receitas foram revisadas e recalculadas, resultando em um incremento líquido de R$ 13,2 bilhões em comparação ao projeto que havia sido enviado pelo Executivo. Esse aumento foi impulsionado, principalmente, pelo Imposto de Importação. Contudo, a Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado estima que a arrecadação real deve ficar em R$ 7 bilhões, o que representa metade do que foi inicialmente previsto.
Despesas e Margem no Teto de Gastos
No que diz respeito às despesas, o relator utilizou uma margem no teto de gastos no valor de R$ 13,8 bilhões. Essa margem foi aprovada na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios. Segundo informações do Estadão, esse espaço fiscal foi utilizado para aumentar as emendas parlamentares e o montante destinado ao fundo eleitoral em 2026. Além disso, foram cortados R$ 6,2 bilhões de despesas relacionadas a benefícios previdenciários, que são atualmente uma das principais pressões sobre as contas públicas.
Emendas Parlamentares no Orçamento
O total de emendas previstas para 2026 chega a R$ 61,4 bilhões. Desse total, R$ 49,9 bilhões referem-se a emendas que estarão integralmente sob controle dos parlamentares. Essas emendas incluem emendas individuais (RP 6), emendas de bancada (RP 7) e emendas de comissão (RP 8), que são recursos formalmente indicados e aprovados pelos parlamentares, e que o governo se compromete a pagar.
Outros R$ 11,5 bilhões foram incluídos por meio de emendas de bancada e de comissão nas despesas dos ministérios (RP 2) e estarão sob a supervisão do governo. Diferentemente das emendas sob controle parlamentar, essas não obrigam o governo a seguir a indicação do parlamentar durante a decisão sobre o município e o projeto beneficiado. Contudo, há a possibilidade de negociações com os congressistas, embora isso ocorra sem a transparência desejada, como já foi observado em ocasiões anteriores.
O relator destacou que as dotações consignadas a programações classificadas como RP 2 estão exclusivamente sob a gestão do Poder Executivo e, portanto, não são passíveis de indicação de beneficiários por parte dos parlamentares.
Transparência e Bloqueio de Emendas
Para proteger as emendas em um ano eleitoral, o relator decidiu remover um dispositivo que havia sido inserido pelo governo Lula, o qual concedia poderes ao Executivo para cancelar as emendas em caso de necessidade de aumento de despesas obrigatórias, a fim de cumprir o arcabouço fiscal. Nesse contexto, o parlamentar teria que concordar em abrir mão do recurso.
O Supremo Tribunal Federal (STF) impôs a exigência de transparência, rastreabilidade e o cumprimento de regras na liberação das emendas. Entre essas regras está a limitação do crescimento das emendas em comparação a outras despesas do governo. O governo Lula utilizou este dispositivo no bloqueio do pagamento de emendas em 2025, e existe a possibilidade de que isso ocorra novamente em 2026.
O relator do Orçamento afirmou que caberá ao Poder Executivo, durante a execução orçamentária, avaliar a necessidade de bloquear parcelas de emendas que ultrapassarem os limites estabelecidos conforme a decisão do STF, até que a matéria relacionada à ADI 7697 seja deliberada.
Este ano, porém, haverá uma diferença em relação ao anterior: os parlamentares aprovaram na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) a obrigatoriedade de que o governo efetue o pagamento de R$ 12,7 bilhões antes das eleições de 2026, sendo que um acordo informal eleva esse valor para R$ 19 bilhões.
Aumento do Fundo Eleitoral
O montante destinado ao fundo eleitoral, que irá financiar as eleições do próximo ano, aumentou de R$ 1 bilhão para R$ 4,96 bilhões. O relator também fez ajustes, no valor de R$ 9,3 bilhões, em recursos a pedido de diferentes Poderes em diversas áreas, sendo que R$ 8,5 bilhões desses ajustes foram realizados a pedido do Executivo.
Fonte: www.moneytimes.com.br