MP 1.303 e a Corrida no Congresso Nacional
Nos últimos dias, o clima no Congresso Nacional foi marcado por uma intensa atividade, com parlamentares se mobilizando para votar a MP 1.303/25. Essa Medida Provisória se propunha a alterar a tributação sobre investimentos, surgindo como uma alternativa ao aumento do IOF.
A discussão em torno dessa medida, que teve início em julho, estendeu-se até o limite do prazo estipulado, culminando em um momento decisivo.
Na última quarta-feira, dia 8, o governo buscou apressar a votação da proposta nas plenárias da Câmara dos Deputados e do Senado, mas seus esforços foram infrutíferos.
A proposta foi retirada da pauta da Câmara após a aprovação, por 251 votos a favor e 193 contra, de um requerimento apresentado pela oposição. Consequentemente, o projeto perdeu oficialmente sua validade.
Com isso, a renda fixa e outros ativos que estavam sob a possível incidência da nova tributação lograram escapar de um novo ônus fiscal. Essa notícia trouxe alívio a muitos investidores e pode ocasionar uma desaceleração na procura por títulos isentos de imposto de renda.
Entretanto, é importante que os investidores permaneçam vigilantes em relação a essa classe de ativos, uma vez que outros fatores podem tornar escassas as oportunidades que oferecem retornos robustos, como até IPCA + 8%.
Isenção para Títulos de Crédito Privado
Nos últimos meses, a possibilidade de que os títulos de crédito privado fossem sujeitos a tributação aumentou consideravelmente a demanda por esses ativos.
Agora, com a confirmação de que os títulos não estarão sujeitos à tributação, o investidor deve considerar a importância de “travar” retornos que superem a média do mercado.
É válido ressaltar que estamos atravessando um período de desaceleração econômica. O IPCA de setembro, que mede a inflação no Brasil, apresentou um resultado inferior às expectativas do mercado, subindo apenas 0,48% no período.
No início da semana, a pesquisa Focus, realizada pelo Banco Central com agentes do mercado financeiro, indicou que a expectativa para o índice acumulado em 12 meses deverá continuar a cair, atingindo 4,81% ao final de 2025.
O levantamento também apontou uma tendência de queda nas expectativas de inflação para os próximos três anos. Nesse cenário, diversos analistas, economistas e investidores já projetam o início de um ciclo de cortes nas taxas de juros.
Atualmente, a Selic está fixada em 15% ao ano. No entanto, devido aos sinais de desaceleração econômica, é possível que essa taxa comece a ser reduzida em janeiro e que se encerre 2026 em 12,25%.
A Relação entre Selic e Títulos de Renda Fixa
É importante destacar que a Selic atua como uma bússola para os títulos de renda fixa.
Esses ativos costumam oferecer retornos baseados nas projeções para a taxa básica de juros.
Diante da desaceleração sinalizada pelo IPCA, a expectativa de redução nos juros aumenta, o que pode impactar, de maneira geral, o retorno esperado dos títulos de renda fixa.
Assim, apesar de o investidor ainda usufruir da vantagem da isenção do imposto de renda, é necessário estar ciente de que este pode ser um dos últimos momentos para buscar retornos de até IPCA + 8% ao ano.
Nesse contexto, analistas do BTG Pactual realizaram ajustes na Carteira Picks de Crédito Privado e recomendaram um total de 8 títulos que apresentam retornos atrativos e isenção do imposto de renda.
Títulos com Potencial de Retorno Elevado
Dentre os títulos sugeridos pelo BTG Pactual, destaca-se o Iguá Rio de Janeiro (IRJS15). Trata-se de uma debênture incentivada cujo objetivo é financiar projetos de saneamento na cidade do Rio de Janeiro.
O título possui um vencimento em 7 anos, é isento de imposto de renda e conta com um rating AAA pela S&P, o que reforça sua qualidade de crédito.
Conforme ocorreu com outros ativos dessa categoria, em razão da expectativa de corte de juros e diminuição da inflação, o título apresenta um prêmio menor em comparação a dois meses atrás, quando alguns investidores puderam adquirir cotas com retorno de IPCA + 9,20% ao ano.
Atualmente, a debênture oferece um prêmio de IPCA + 8,13% ao ano, que é, no entanto, superior ao IPCA + 7% das NTN-Bs. Além disso, a isenção do imposto de renda pode potencializar o retorno deste ativo.
Portanto, se o investidor deseja assegurar esse tipo de rentabilidade, é aconselhável que se posicione o quanto antes. A boa notícia é que é possível conhecer os outros 7 títulos recomendados pelo BTG de forma 100% gratuita.
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Fonte: www.moneytimes.com.br