Termo de Repactuação da Concessão do Aeroporto Internacional Tom Jobim
Assinatura do Acordo
A RIOGaleão assinou nesta quinta-feira, dia 25, um termo de repactuação do contrato de concessão do Aeroporto Internacional Tom Jobim, conhecido como Galeão, localizado na Ilha do Governador, na Zona Norte do Rio de Janeiro. A assinatura oficializa a continuidade da participação da Changi Airports International, empresa singapurense, e a inclusão da Vinci Compass, estabelecida no Rio de Janeiro, na concessão.
Cerimônia de Assinatura
A cerimônia de assinatura ocorreu no Lounge RIOGaleão Exclusive. Estiveram presentes o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, e o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, do PSD, além de representantes da RIOGaleão e da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil).
Contexto da Negociação
Durante o período da pandemia de Covid-19, a Changi, que era a única empresa privada envolvida na concessão na época, notificou o governo sobre seu interesse em se afastar da administração do aeroporto. Ao assumir o governo, o presidente Lula negociou um novo acordo com a empresa, e a assinatura desta quinta-feira formaliza a repactuação da concessão.
Novo Leilão e Estrutura da Concessão
O acordo também estabelece um novo leilão até 31 de março de 2026, com o intuito de assegurar a transparência do processo. O novo modelo de leilão será simplificado, tendo um lance mínimo de R$ 932 milhões e a previsão de que as duas empresas, Changi e Vinci, permaneçam na concessão até 2039.
Atualmente, a Infraero detém 49% da concessão. Os 51% restantes estão distribuídos entre as empresas privadas, sendo 30% com a Changi e 70% com a Vinci, que adquiriu sua participação em agosto, integrando assim a estrutura societária da concessionária.
Vale destacar que o leilão prevê a saída da Infraero, permitindo que as duas empresas assumam toda a operação do aeroporto.
Mudança na Estrutura de Outorga
Além disso, o acordo aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) altera a outorga fixa, que era de aproximadamente R$ 1 bilhão por ano, para uma contribuição variável de 20% sobre o faturamento bruto.
Alexandre Monteiro, presidente da RIOGaleão, comentou sobre a repactuação, afirmando que esta reflete a adequação do contrato aos padrões mais contemporâneos de concessão no Brasil, levando em consideração os quase 15 anos de experiência no programa de concessões aeroportuárias. Ele também destacou os resultados positivos que o aeroporto proporciona aos usuários, tanto passageiros quanto transportadores de carga.
Impacto para os Passageiros e Futuras Melhorias
O ministro Silvio Costa Filho declarou que, à princípio, não haverá mudanças imediatas para os passageiros. Contudo, após o leilão, estão previstos investimentos significativos no Galeão, que incluem a criação de salas multissensoriais para crianças autistas, expansão do terminal de embarque, construção de um hotel e ampliação do espaço destinado à manutenção das aeronaves.
O ministro também mencionou a necessidade de repensar e fortalecer a atuação da Infraero, especialmente em nível regional. Ele não descartou a possibilidade de uma futura concessão do aeroporto Santos Dumont, localizado no Centro do Rio de Janeiro.
Papel Futuro da Infraero
O ministro afirmou que a intenção é que, no futuro, a Infraero possa ampliar seu papel na aviação regional brasileira. Ele enfatizou que a Infraero pode se tornar um grande operador de aeroportos regionais no país, uma vez que, atualmente, existem 59 aeroportos sob concessão, sendo o Santos Dumont o único que continua não sendo concessionado.
Além disso, o termo de repactuação terá implicações nas restrições de voos no aeroporto Santos Dumont, que foram implementadas para reorganizar a operação no Galeão e incrementar sua utilização.
Flexibilização das Restrições de Voos
A flexibilização das restrições de voos será realizada de forma gradual. O limite de passageiros por ano, que anteriormente era de 6,5 milhões, aumentará para 9 milhões em 2026 e para 10 milhões em 2027, após o qual não haverá mais limitações.
Expectativas para o Turismo
Projeções de Passageiros
O Ministério de Portos e Aeroportos estima que o Aeroporto Galeão deve receber 18 milhões de passageiros ao longo deste ano e atingir a marca de 22 milhões até 2026.
Comentários do Prefeito
O prefeito Eduardo Paes destacou a viabilidade e a atratividade do Rio como um destino turístico. Ele fez uma previsão otimista, afirmando que o Galeão superará o aeroporto de Guarulhos na recepção de visitantes estrangeiros. Em suas palavras, houve um intenso esforço de lobby para descreditar o Galeão, mas expressou confiança de que eles conseguirão alcançar esse objetivo no futuro.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br