Novas regras para o saque-aniversário do FGTS
A partir de novembro, trabalhadores brasileiros passarão a contar com novas diretrizes para realizar o saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). Os bancos terão até o dia 1° do próximo mês para adequar seus sistemas às alterações implementadas.
Limitações nas operações de antecipação
As mudanças foram aprovadas de forma unânime pelo Conselho Curador do Fundo, visando restringir as operações de antecipação da modalidade. Com essas alterações, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) estima que cerca de R$ 84,6 bilhões que anteriormente seriam direcionados a instituições financeiras passarão a ser repassados diretamente aos trabalhadores até 2030.
Principais perguntas e respostas sobre as mudanças no saque-aniversário
O que é o saque-aniversário?
O saque-aniversário é um benefício que concede ao trabalhador a possibilidade de retirar um valor específico do saldo do seu FGTS anualmente, no mês em que completa seu aniversário.
Essa modalidade funciona de maneira semelhante a um empréstimo. Assim, o trabalhador não necessita aguardar o seu mês de aniversário para receber o montante disponível no fundo. O Conselho Curador do FGTS está buscando preservar as contas do fundo e evitar que os trabalhadores comprometam seu benefício, o qual serve como garantia em eventuais demissões.
O chefe do MTE, Luiz Marinho, descreveu o saque-aniversário como uma “armadilha” para os trabalhadores. Ele destacou que, ao ser demitido, o indivíduo não tem acesso ao saldo do seu FGTS — e as demissões ocorrem frequentemente. Atualmente, há 13 milhões de trabalhadores com valores bloqueados, totalizando R$ 6,5 bilhões. Marinho ainda ressaltou que o saque-aniversário compromete tanto a função do FGTS como poupança do trabalhador quanto seu papel como instrumento de investimento em áreas como infraestrutura, habitação e saneamento.
Qual o valor permitido para os pagamentos?
Com as novas regras, o valor mínimo que pode ser sacado por meio do saque-aniversário será de R$ 100, enquanto o máximo será de R$ 500 por operação. Assim, o trabalhador poderá antecipar até cinco parcelas de R$ 500, totalizando um valor máximo de R$ 2.500. Nas regras anteriores, era possível antecipar o valor total disponível na conta do FGTS.
Qual é o número máximo de saques que podem ser antecipados?
Com a nova normativa, o trabalhador poderá antecipar até cinco saques-aniversário dentro de um intervalo de 12 meses. Após esse período, será possível realizar até três novas antecipações por contrato nos próximos três anos. Anteriormente, a média era de oito antecipações por contrato. O limite de antecipações costumava ser definido por cada instituição financeira. Por exemplo, na Caixa Econômica Federal, o trabalhador poderia antecipar até 10 saques-aniversários, e há registros de operações contratadas até 2056.
Qual o prazo para os pagamentos?
O trabalhador que optar pelo saque-aniversário deverá aguardar um prazo de 90 dias para realizar sua primeira operação de retirada do saldo. Atualmente, não existe essa restrição, e o trabalhador pode realizar a operação imediatamente após a adesão ao saque-aniversário.
Como ficam as operações simultâneas?
Com as novas diretrizes, o governo federal também impôs limites às operações simultâneas. A partir de novembro, será permitida apenas uma operação por ano.
O FGTS como garantia para crédito consignado
Na mesma reunião onde foram discutidas as novas regras do saque-aniversário, também foram apresentadas propostas para utilizar até 10% do saldo do FGTS como garantia para operações de crédito consignado. No entanto, essa proposta ainda está sob avaliação do Comitê Gestor do Crédito do Trabalhador.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br