Senacon Inicia Processos Administrativos Contra Postos de Combustíveis
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) instaurou, nesta segunda-feira, 21 de agosto, setenta processos administrativos contra postos de combustíveis localizados em São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná e Espírito Santo. A ação é motivada por suspeitas de aumento abusivo nos preços dos combustíveis, conforme comunicado divulgado pela própria instituição.
Denúncias de Aumentos Abusivos
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) informou, na última sexta-feira, 18 de agosto, que recebeu pelo menos trezentas e trinta denúncias referentes a possíveis aumentos abusivos de preços praticados por postos em diversas regiões do País.
Resultados da Fiscalização
Na nota, a Senacon destacou que as fiscalizações realizadas identificaram um incremento nas margens de lucro que ultrapassa 70% nos estabelecimentos alvo dos processos. As empresas implicadas têm um prazo de quinze dias para apresentar suas defesas. Dependendo da gravidade da situação, a decisão final da Senacon poderá resultar em multas que podem chegar até R$ 14 milhões, de acordo com os parâmetros estabelecidos pelo Código de Defesa do Consumidor.
Abrangência das Denúncias
Até o momento, foram registradas denúncias de aumento abusivo de preços em quinze Estados da federação. Em sete deles, foi possível verificar o aumento nas margens de lucro dos postos de combustíveis, levando a Senacon a convocar uma reunião emergencial dos órgãos de defesa do consumidor. O intuito é coordenar as fiscalizações em todo o território nacional.
Histórico de Multas em Fiscalizações
Recentemente, as fiscalizações promovidas pelos Procons resultaram em multas que somam R$ 3 milhões aplicadas a mais de cinquenta postos em Fortaleza. Em Anápolis, nove estabelecimentos foram igualmente autuados, enquanto em Criciúma, dois postos de combustíveis receberam autos de infração devido à elevação injustificada dos preços do diesel.
Afirmação do Secretário Nacional do Consumidor
O secretário nacional do Consumidor, Ricardo Morishita, mencionou, na nota, que “liberdade de preços não significa liberdade para práticas abusivas”. Morishita reiterou o compromisso da Senacon em continuar atuando em defesa dos direitos dos consumidores em toda a cadeia de combustíveis.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
