Aprovação do Projeto de Lei que Expande Isenção do Imposto de Renda
O Senado aprovou nesta quarta-feira um projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda para pessoas com rendimento mensal de até R$ 5 mil. Além disso, estabelece uma taxação mínima para indivíduos de renda mais alta.
Votação e Reações
A proposta foi aprovada de forma unânime em votação simbólica, sem modificações em relação ao texto apresentado anteriormente pela Câmara dos Deputados em outubro. Com a aprovação, o projeto seguirá diretamente para sanção do presidente da República.
Depois da votação, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva utilizou suas redes sociais para celebrar a aprovação e expressar agradecimentos às lideranças que contribuiram para o andamento da proposta, incluindo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e o relator da medida, senador Renan Calheiros (MDB-AL).
Lula destacou que, com a aprovação do projeto, milhões de trabalhadores não precisarão mais pagar Imposto de Renda ou terão suas tributações reduzidas. “Quem ganha muito vai contribuir com a sua justa parte”, declarou o presidente em uma postagem.
Detalhes da Nova Legislação
O projeto mantém a taxa mínima, estipulada em até 10%, sobre as rendas mais altas, com o intuito de compensar a perda de receita gerada pela isenção. Além da isenção para aqueles que recebem até R$ 5 mil mensais, o texto também prevê um desconto para os que recebem até R$ 7.350.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também expressou agradecimento à atuação dos líderes envolvidos e afirmou que a nova legislação deve contribuir para a melhoria de indicadores econômicos. Haddad comentou que o texto será enviado ao presidente Lula para sanção sem alterações ou vetos. “Da parte da Fazenda, não haverá nenhuma manifestação contrária ao que foi aprovado. Nós estamos de acordo com as alterações e vamos encaminhar à sanção integral”, afirmou o ministro em entrevista após a votação.
Impactos da Isenção
Com a aprovação no Congresso e a sanção presidencial esperada ainda este ano, a nova isenção começará a valer em 2026, ano em que ocorrerão eleições e Lula buscará a reeleição. Durante sua fala, o relator do texto expressou preocupações de que mudanças anteriores poderiam resultar em déficits fiscais. Em resposta, articulou a votação de um projeto adicional que visa aumentar a tributação sobre apostas online e fintechs.
Essa iniciativa foi criada para evitar alterações no texto do Imposto de Renda, que obrigariam o projeto a retornar para nova votação na Câmara dos Deputados. A análise deste segundo projeto sobre apostas e fintechs na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado está programada para a próxima semana.
Fonte: www.moneytimes.com.br