Aprovação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos
O Senado aprovou, na última quarta-feira, um projeto de lei que estabelece a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A medida prevê a alocação de aproximadamente R$ 7 bilhões em incentivos cujo objetivo é estimular a produção desses minerais.
Destinação dos Recursos
Os recursos aprovados serão direcionados tanto ao processamento quanto à transformação, em território nacional, de minerais considerados fundamentais para o desenvolvimento de tecnologias. Entre essas tecnologias, estão veículos elétricos, baterias, smartphones e equipamentos de defesa.
Formação de Fundo Garantidor
A proposta é composta por um fundo garantidor que contará com um aporte inicial de R$ 2 bilhões provenientes da União. Além disso, prevê a disponibilização de R$ 5 bilhões em créditos fiscais ao longo de cinco anos. Esses créditos serão destinados a projetos que visam o beneficiamento e a industrialização desses minerais no Brasil.
Tramitação do Projeto
Os senadores que participaram da votação afirmaram que não houve alteração no mérito do projeto, apenas ajustes na redação foram realizados. Com a aprovação, o projeto seguirá agora para sanção do presidente da República.
Fonte: www.moneytimes.com.br
