Instalação da Subcomissão
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado instalou, nesta quarta-feira (4), uma subcomissão destinada a acompanhar as investigações relacionadas às práticas e condutas atribuídas ao Banco Master, o qual é suspeito de estar envolvido em fraudes bilionárias no mercado financeiro.
Composição da Comissão
A Comissão do Banco Master contará com 13 membros, liderada pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL). Ele ressaltou que este caso representa a maior fraude bancária da história do Brasil. Durante o anúncio, destacou a importância de tratar a situação com a seriedade que ela exige: “Diante da gravidade e da magnitude dos lesados, [esse caso] deve ser encarado de frente, doa a quem doer. Não haverá, desta Comissão do Master, nenhuma retaliação absolutamente contra ninguém. Mas saiba qualquer senador ou deputado que, havendo culpa, também não haverá omissão desta comissão”, afirmou o senador alagoano.
Atuação da Comissão
A instalação do colegiado ocorre em meio a solicitações para a criação de comissões parlamentares de inquérito (CPIs) sobre o caso envolvendo o banco, que é dirigido pelo empresário Daniel Vorcaro. As fraudes investigadas podem atingir o montante de R$ 17 bilhões. Renan Calheiros afirmou que a atuação da subcomissão não vai competir com CPIs. “Não vamos competir com CPI, não. O nosso trabalho será meramente complementar, porque, como vocês sabem, é competência exclusiva da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal fiscalizar o sistema financeiro”, declarou à imprensa.
Poderes da Comissão
Renan informou que a comissão possui a capacidade de propor a quebra de sigilos bancários e telefônicos, realizar visitas a autoridades, executar diligências e convocar investigados e testemunhas. “A Lei Complementar 105 de 2001 estabelece que a quebra de sigilo pode ser proposta por esta comissão ao plenário e, se aprovada pelo plenário do Senado Federal, as quebras respectivas de sigilo podem ser realizadas”, explicou.
Interação com o Presidente
O senador também mencionou que irá questionar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre uma reunião que teria sido realizada entre o mandatário e o proprietário do Banco Master, Daniel Vorcaro. “Todos que estiveram na reunião podem colaborar com esta comissão. Ao presidente da República, nós pretendemos fazer, por escrito, algumas perguntas sobre o fato. Se ele puder nos responder, ótimo. Isso, sem dúvida, vai ajudar na investigação que pretendemos fazer”, destacou Renan Calheiros.
Reunião com o Banco Central
O presidente da Comissão do Banco Master informou que a comissão se reunirá com o presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo, ainda nesta quarta-feira (4), para discutir o assunto. Para Renan, o Banco Central demorou a liquidar o banco que está sob investigação. “Vamos trazê-lo [Galípolo] também para falar na comissão, mas primeiro nós queremos fazer essa visita, porque, neste caso em si, ninguém mais do que o Banco Central pode colaborar com as informações, porque no sistema financeiro tudo o que se faz fica lá registrado. Portanto, o Banco Central é fundamental na elucidação dos fatos”, argumentou.
Investigação sobre o BRB
Outro foco da investigação da Comissão do Banco Master da CAE será a tentativa de aquisição do Banco Master pelo Banco Regional de Brasília (BRB), instituição pública vinculada ao governo do Distrito Federal (GDF). “Tentaram vender um banco quebrado, sem ativos ou com ativos desvalorizados, para uma instituição pública. É verdade que o diretor de Fiscalização do Banco Central enviou mensagens pressionando o BRB para adquirir o Master? É verdade? São essas respostas que essa Comissão do Master pretende apurar”, concluiu Renan.
Pressão no TCU
Renan também fez críticas a lideranças parlamentares que, segundo ele, tentaram pressionar o Tribunal de Contas da União (TCU) para que revertesse a liquidação do Banco Master realizada pelo Banco Central. “O Tribunal de Contas foi chantageado para liquidar a liquidação. Abertamente, à luz do dia, os dirigentes da Câmara tentaram votar a elevação do FGC [Fundo Garantidor de Crédito] para R$ 1 milhão como parte dessa pressão”, denunciou. O FGC é o seguro que protege os investidores em casos de falência de um banco, cobrindo valores de até R$ 250 mil por investidor atualmente.
O parlamentar ainda afirmou que o presidente do Banco Central foi abordado “várias vezes por essas autoridades” sob a pressão de aprovar a aquisição do Banco Master pelo BRB.
Comissão Parlamentar de Inquérito
Foi protocolado, na terça-feira (3), um pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPMI) pela oposição, que conta com a assinatura de 42 senadores e 238 deputados federais, número que supera o mínimo necessário. A autorização para a criação da CPMI depende da decisão do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), que até o momento não se manifestou sobre o assunto.
Outras solicitações de CPIs também estão em tramitação, como a que é liderada pelo deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). Ao chegar à Câmara, o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) informou que irá analisar os pedidos de CPI “no momento oportuno”. O ex-líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), declarou que o partido apoiará a proposta de CPI de Rollemberg, assim como a CPMI apresentada por Heloísa Helena (PSOL-RJ) e Fernanda Melchionna (PSOL-RS), mas não a proposta da oposição liderada pelo PL. Ele argumentou: “Não vamos entrar na defensiva num assunto que é o nosso governo que está apurando, que tem o objetivo de esclarecer tudo e eu tenho certeza que muita coisa vai aparecer. O que a gente não vai é assinar a CPMI do PL, inclusive que a CPMI que eles apresentam tem um objeto distorcido. Não é para analisar as fraudes bancárias do Master; eles tentam politizar”.
Fonte: www.moneytimes.com.br