Mudanças no Projeto de Venda de Medicamentos em Supermercados
Alterações Realizadas pela CAS no Senado
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado realizou alterações significativas no projeto que propunha a venda de medicamentos em supermercados. A nova versão, aprovada na quarta-feira, dia 17, permite a comercialização de medicamentos, desde que estes sejam vendidos por meio de farmácias completas instaladas dentro dos supermercados.
Equilíbrio entre Interesses
A proposta revisada busca um meio-termo entre os interesses dos supermercados, que desejavam a liberação total para a venda de medicamentos, e as preocupações quanto à saúde pública, apresentadas por representantes do setor farmacêutico, que defendiam a manutenção de normas mais rigorosas.
Proposta Inicial e Debate
O texto original previa a venda de medicamentos sem prescrição médica, como analgésicos e anti-inflamatórios, diretamente nas prateleiras dos supermercados, criando uma seção dedicada a esses produtos, semelhante a outras categorias, como alimentos e produtos de limpeza. No entanto, após extensos debates na comissão, o relator Humberto Costa, do PT de Pernambuco, modificou a proposta de forma significativa.
Preocupações com a Saúde
Durante o processo de revisão, o relator levou em consideração preocupações de especialistas e do setor de varejo sobre os riscos à saúde, especialmente em relação à automedicação e à ausência de orientação profissional ao consumidor. Foi a partir dessa análise que surgiu a autorização para a instalação de farmácias completas dentro dos supermercados.
Regras e Regulação
As novas regras estabelecem que as farmácias devem estar fisicamente separadas de outros setores do supermercado, a fim de garantir a segurança e a eficácia na venda de medicamentos. Além disso, devem seguir estritamente as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Um dos principais requisitos é a presença obrigatória de um farmacêutico durante todo o horário de funcionamento da farmácia.
Declarações de Relatores e Autores do Projeto
O relator Humberto Costa comentou sobre a importância de encontrar um equilíbrio entre os diversos interesses envolvidos: “O relatório conseguiu contemplar os diversos posicionamentos, os diversos legítimos interesses que havia e, como tal, acredito que ele deveria se limitar ao que foi apresentado por nós como relatório.”
O senador Efraim Filho, autor da proposta e membro do União da Paraíba, também comentou sobre os benefícios da nova legislação. Ele afirmou que a alteração foi positiva para todos os envolvidos: “Foi bom para os supermercados, porque a regra inicial era só os medicamentos isentos de prescrição; foi bom para as farmácias, porque ganharam uma regra que preserva as suas regras sanitárias; foi bom para o consumidor que, em tese, passa a ter mais concorrência, e mais concorrência, pela lei do mercado, leva à queda de preços. O preço do medicamento hoje influencia na vida das pessoas, dos aposentados, é um preço alto no orçamento.”
Aprovado em Caráter Terminativo
O texto foi aprovado pela comissão em caráter terminativo. Isso significa que, após a aprovação na CAS, o projeto já segue para a Câmara dos Deputados, onde poderá ser discutido e votado em breve.