Caso Serra Verde e o Marco dos Minerais Críticos
O caso Serra Verde gerou constrangimento em relação ao projeto que estabelece o marco dos minerais críticos. Nos bastidores do Ministério de Minas e Energia, além de diferentes agências reguladoras, a avaliação corrente é de que essa operação expôs a vulnerabilidade do Estado brasileiro diante de transações envolvendo ativos considerados estratégicos.
Detalhes da Transação
A mineradora Serra Verde está sendo adquirida pela americana USA Rare Earth, em um negócio avaliado em 2,8 bilhões de dólares. Esta transação também inclui um contrato que destina, ao longo de quinze anos, 100% da produção da primeira fase da empresa a uma estrutura financeira respaldada por agências dos Estados Unidos. O governo brasileiro tomou conhecimento da operação já em um estágio adiantado.
Implicações Legislativas
O episódio desencadeou resistência em relação ao substitutivo do senador Wilder Morais ao projeto que regulamenta os minerais críticos. Diferentemente do texto aprovado na Câmara dos Deputados, que inclui a homologação de mudanças de controle e contratos internacionais, a proposta do Senado apenas exige que o governo registre e acompanhe essas operações.
Existe a preocupação de que a nova legislação possa transformar o caso Serra Verde em um modelo, onde Brasília seria informada sobre a transferência de um ativo estratégico, mas sem possuir instrumentos claros que lhe permitissem suspender, condicionar ou impedir o negócio.
Divergências Internas
A divergência entre os setores não indica um apoio total ao texto originado na Câmara. A Agência Nacional de Mineração (ANM), por exemplo, expressa resistência em relação à proposta de criação de um conselho político que teria poderes para se sobrepor às análises técnicas das agências reguladoras. Uma alternativa que está sendo discutida envolve a preservação de algum mecanismo de intervenção, que, no entanto, estaria sujeito a critérios objetivos e a uma avaliação interagências.
Expectativas Futuras
Contudo, após o caso Serra Verde, membros do governo manifestam que será complicado aceitar uma legislação que restrinja o papel do Estado a meramente registrar e acompanhar operações dessa magnitude. Essa resistência pode eventualmente levar o senador Wilder a revisar seu parecer antes da votação no Senado.
Fonte: veja.abril.com.br
