Apoio ao Banco Central em Meio a Inquérito
Às vésperas de uma acareação no inquérito que investiga irregularidades relacionadas ao Banco Master, quatro associações do setor financeiro divulgaram recentemente uma nota conjunta de apoio ao Banco Central do Brasil. O documento defende a atuação do regulador e solicita a preservação da autoridade técnica do BC, com o objetivo de evitar um “cenário gravoso de instabilidade”. A nota é assinada pela Associação Brasileira de Bancos (ABBC), Associação Nacional das Instituições de Crédito (Acrefi), Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a associação que representa empresas do setor financeiro e de meios de pagamentos, a Zetta.
Contexto da Acareação
A nota não menciona diretamente a acareação, marcada para a próxima terça-feira, dia 30, pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF). Este evento deve se concentrar, principalmente, na atuação do BC, especialmente para identificar possíveis responsáveis por falhas no caso do Banco Master.
As entidades signatárias ressaltam que a presença de um regulador técnico e independente, tanto do ponto de vista institucional quanto operacional, é um dos pilares mais essenciais na construção de um sistema financeiro sólido e resiliente. Segundo o texto, o Banco Central vem exercendo esse papel de forma satisfatória, incluindo a supervisão bancária rigorosa e independente, com uma abordagem exclusivamente técnica, prudente e vigilante.
Supervisão Bancária e Resultados
De acordo com a nota, a supervisão bancária atua de maneira preventiva, garantindo que as instituições financeiras sob sua vigilância operem com níveis adequados de capital, liquidez e políticas de risco que sejam compatíveis com seus perfis de negócios. As entidades afirmam que o reduzido número de instituições com problemas de solvência e liquidez observados nos últimos anos, incluindo a crise financeira de 2008/2009 e a pandemia da Covid-19, demonstra que o regulador tem alcançado sucesso significativo nessa tarefa.
Risco no Setor Financeiro
No entanto, o comunicado destaca que a atividade financeira envolve riscos elevados. Mesmo sob supervisão, algumas instituições financeiras podem enfrentar problemas de solvência por diversos motivos. Nesses casos, o regulador possui um mandato legal e um dever inegociável de agir em prol da resiliência do sistema, implementando regimes de resolução para proteger o setor financeiro e minimizar o risco de contágio sistêmico.
Credibilidade e Funcionalidade do Sistema Financeiro
As associações encerram a nota enfatizando a importância da credibilidade das instituições financeiras e dos reguladores para o funcionamento adequado do sistema financeiro. Sem essa credibilidade, uma instituição financeira não tem condições de garantir a sua continuidade operacional. Essa atuação regulatória pode incluir intervenções e, em casos extremos, a liquidação de instituições que não estejam mais aptas a operar.
As entidades afirmam que essa abordagem é um dos pilares da regulação e da estabilidade financeira em qualquer jurisdição relevante. Elas pedem que o regulador mantenha sua independência técnica e autonomia, evitando que suas decisões sejam reavaliadas sob a perspectiva de prudência, solvência e disciplina de mercado.
Impactos de Eventuais Revisões de Decisões Técnicas
Os signatários alertam que, ao permitir que outros atores institucionais questionem a validade técnica dessas decisões, corre-se o risco de desestabilizar um dos fundamentos que garantem a funcionalidade do sistema financeiro. Isso poderia ter consequências graves para a economia brasileira e para a autoridade do setor financeiro no país.
O comunicado sublinha que a simples possibilidade de revisão ou reversão das decisões técnicas do Banco Central, particularmente aquelas que visam preservar a estabilidade financeira, pode levar a uma situação de instabilidade regulatória e operacional. Isso poderia gerar incertezas jurídicas e comprometer a previsibilidade nas decisões do mercado, impactando negativamente depositantes e investidores, especialmente aqueles com menos capacidade de absorver riscos decorrentes de mudanças abruptas.
Princípios da Regulação Bancária
Além disso, o texto menciona que existe uma premissa que permeia a atuação do regulador bancário em todas as nações que possuem sistemas financeiros regulados. Essa premissa consiste na atribuição exclusiva ao regulador de realizar análises prudenciais e discricionárias relacionadas à solvência e à disciplina de mercado.
A atuação do Banco Central do Brasil tem sido marcada por um zelo extremo em relação a essas questões desde sua fundação. Reconhece-se, no entanto, que o Poder Judiciário tem a autoridade e o dever de analisar e avaliar os aspectos jurídico-legais das ações dos reguladores. Por esse motivo, as entidades que representam o setor bancário fazem um apelo para a preservação da autoridade técnica nas decisões do Banco Central, enfatizando a necessidade de evitar um cenário de instabilidade que possa comprometer a confiança no sistema financeiro brasileiro.
Fonte: www.moneytimes.com.br