Setores do Agronegócio Celebram Derrubada de Vetos
Os setores do agronegócio, que desempenharam um papel significativo nas discussões sobre a Lei Geral do Licenciamento Ambiental, comemoraram, na última sexta-feira (28), a decisão do Congresso Nacional de derrubar 52 vetos presidenciais.
Licenciamento Autodeclaratório
Dentre os trechos reestabelecidos pelos parlamentares está o licenciamento autodeclaratório voltado para empreendimentos de médio porte, relacionado à Licença por Adesão e Compromisso (LAC). Esse trecho estabelece que empreendimentos de pequeno ou médio porte e de baixo ou médio potencial poluidor podem realizar um processo simplificado de licenciamento ambiental através de adesão ou compromisso.
Na prática, a LAC constitui uma nova modalidade que permite aos empreendedores realizar um licenciamento simplificado, de natureza autodeclaratória, com o cumprimento de condições pré-estabelecidas pelas autarquias ambientais, como o Ibama e as secretarias estaduais.
Importância da Derrubada dos Vetos
O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (REP-PR), ressaltou que a derrubada dos vetos é fundamental para lidar com os obstáculos burocráticos que atualmente "paralisam" a infraestrutura no Brasil. Ele enfatizou que essa decisão representa uma vitória não apenas da FPA, mas de todo o país.
“É mais uma vitória importante, a racionalização do sistema de licenciamento ambiental é essencial para liberar o desenvolvimento, gerar empregos e atrair investimentos, sem comprometer a proteção ambiental”, afirmou.
Novo Marco para o Desenvolvimento
O vice-presidente da FPA, Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), também se manifestou durante os debates, afirmando que a nova legislação marca “um ponto crucial para o desenvolvimento do Brasil”. Ele declarou que a aprovação do Licenciamento Ambiental é um feito histórico no Congresso e que essa derrubada é mais uma conquista para o setor agropecuário brasileiro.
“Estamos escrevendo um capítulo importante na história do Brasil com a aprovação do Licenciamento Ambiental. Essa medida representa uma nova vitória para o país através do nosso setor agropecuário”, disse.
Modernização da Legislação
Em entrevista à CNN Money, o vice-presidente de Meio Ambiente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) comentou que a nova lei simboliza uma modernização para o setor. Segundo ele, os vetos tinham a capacidade de retirar a coerência da legislação já existente.
“Esta é uma lei cuja discussão se arrasta há mais de 20 anos. Finalmente temos uma norma que promove uniformização e modernização. A lei foi sancionada com ampla maioria, e os vetos apenas retirariam a lógica coesa da norma, o que seria ainda mais prejudicial”, afirmou.
Conclusão
A derrubada dos vetos ao Projeto de Lei do Licenciamento Ambiental representa um avanço significativo para o agronegócio e para a infraestrutura do Brasil, visando facilitar processos de licenciamento e fomentar o desenvolvimento econômico, ao mesmo tempo em que busca garantir a proteção ambiental.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br