Voto Decisivo no STF sobre Jair Bolsonaro
A ministra Cármen Lúcia proferiu, nesta quinta-feira (11), o voto que se tornou decisivo na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) para estabelecer uma maioria na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro pelo crime de organização criminosa, no contexto do processo relacionado à tentativa de golpe de Estado.
Votação na Primeira Turma
Cármen Lúcia emitiu o terceiro voto favorável à condenação, acompanhando assim o relator da ação, Alexandre de Moraes, e o colega Flávio Dino na decisão de punir Bolsonaro. Até o momento, a única divergência foi apresentada pelo ministro Luiz Fux, que votou pela absolvição do ex-presidente.
Denúncia e Crimes Atribuídos
Bolsonaro, juntamente com outros sete réus, foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por cinco crimes distintos: tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
A ministra Cármen Lúcia ainda deverá manifestar seu voto a respeito dos demais crimes atribuídos. Em seguida, será a vez do presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin, apresentar seu voto.
Consequências da Condenação
Se for condenado por todos os crimes mencionados, Jair Bolsonaro poderá enfrentar uma pena de até 43 anos de prisão, considerando possíveis agravantes para cada um dos delitos.
Defesa do Ex-Presidente
O ex-presidente, que atualmente se encontra em prisão domiciliar, refuta todas as acusações que lhe são imputadas. Ele sustenta que, apesar de ter discutido a possibilidade de um Estado de Sítio, não emitiu qualquer ordem nesse sentido. Além disso, alegou que estava nos Estados Unidos no dia em que ocorreram os ataques às sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023.