Julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no STF
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta terça-feira, dia 2 de outubro, a fase final do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro. O julgamento refere-se à tentativa de golpe de Estado, cuja conclusão deve acontecer nos próximos dias com a apresentação dos votos dos ministros do colegiado. Este veredicto pode resultar na prisão do ex-presidente, considerado o maior líder da direita brasileira.
Desdobramentos do julgamento
A análise do caso terá início às 9h, quando o ministro Alexandre de Moraes fará a leitura do relatório. Este documento funciona como um resumo que abrange toda a instrução processual até o momento.
Em seguida, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, terá um total de duas horas para realizar sua sustentação oral. Na etapa final de suas alegações, ele requereu a condenação de Bolsonaro em relação ao processo em questão.
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Após a fala do procurador, as defesas dos oito réus terão a oportunidade de se manifestar, cada uma dispondo de uma hora. A apresentação começará pelos advogados de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, que fez uma delação premiada. A defesa de Bolsonaro terá a quinta posição para se pronunciar, com a expectativa de que se manifeste na manhã do dia 3 de outubro.
Após as exposições das defesas, o primeiro a votar será o ministro Moraes, seguido pela ordem dos ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Zanin é o presidente da turma e será o último a emitir seu voto.
Possibilidades no desfecho do julgamento
A expectativa, conforme fontes que estão acompanhando o processo, é de que o voto de Moraes seja apresentado apenas na próxima semana. É importante ressaltar que qualquer um dos ministros pode solicitar vista do processo, o que lhes concederia mais tempo para analisar as informações, podendo atrasar a decisão final em até 90 dias. Contudo, duas fontes do STF indicaram que Luiz Fux, ministro cogitado para fazer tal pedido, não deverá solicitar vista, embora possa abrir divergência em relação ao mérito do voto de Moraes.
A Primeira Turma agendou sessões para julgamento nesta terça-feira, tanto pela manhã quanto à tarde; na quarta-feira, apenas de manhã; e também no dia 9, com sessões de manhã e à tarde, no dia 10 pela manhã e, por fim, no dia 12 (próxima sexta-feira), com sessões novamente pela manhã e à tarde.
A accusations against Bolsonaro
A acusação principal, de acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), é de que Bolsonaro atuou para impedir a posse do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, após sofrer a derrota para o petista nas eleições presidenciais de 2022. A acusação destaca que Jair Bolsonaro discutiu, junto à cúpula militar, ações golpistas com a intenção de manter-se no poder, incluindo a elaboração de uma minuta que delineava o golpe.
Apesar de não ter logrado apoio suficiente para a implementação do plano, a PGR indicou que houve uma tentativa efetiva de destituir Lula em 8 de janeiro de 2023. Naquela data, hodiernamente, apoiadores de Bolsonaro invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, localizadas em Brasília.
As investigações também sugeriram a existência de um plano voltado para assassinar Lula, seu vice Geraldo Alckmin, e o ministro Moraes.
O ex-presidente enfrenta acusações formais que somam cinco crimes: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; tentativa de golpe de Estado; participação em organização criminosa armada; dano qualificado; e deterioração de patrimônio tombado. Caso seja condenado, Bolsonaro poderá enfrentar uma pena de até 43 anos de prisão, se as agravantes forem consideradas nos crimes imputados.
Defesa de Jair Bolsonaro
Bolsonaro nega todas as acusações feitas contra ele. Embora tenha reconhecido a existência de conversas sobre minutas relacionadas a um Estado de Sítio, o ex-presidente afirmou categoricamente que nunca deu ordens nesse sentido. Além disso, ele alegou que estava nos Estados Unidos durante os eventos ocorridos em 8 de janeiro.
Medidas cautelares e monitoramento
Atualmente, o ex-presidente se encontra em prisão domiciliar desde o início do mês de agosto. Essa decisão se deve à avaliação de Moraes, que considerou que Bolsonaro havia descumprido certas medidas cautelares previamente impostas a ele em um inquérito distinto. Esse inquérito investiga ataques à soberania e a atuação para influenciar o processo por tentativa de golpe no Supremo Tribunal Federal, envolvendo tanto Bolsonaro quanto o deputado Eduardo Bolsonaro, seu filho, que está residindo nos Estados Unidos.
Com a proximidade do início desta fase do julgamento, Bolsonaro passou a ser monitorado de maneira ainda mais rigorosa. O ministro Moraes autorizou a polícia a realizar monitoramento externo na residência do ex-presidente, dentro do condomínio em que ele vive. Essa autorização também inclui a possibilidade de revistar o interior dos veículos de seus visitantes.
Essa medida de segurança foi implantada após um aumento na preocupação da PGR e da Polícia Federal quanto ao risco de fuga do ex-presidente, que foi mencionado no inquérito devido a seus ataques à soberania do Estado.