Transferência da Investigação
Após decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, a investigação sobre fraudes no INSS foi transferida para o ministro André Mendonça. A redistribuição do processo foi realizada através de sorteio após um pedido do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que requisitou a retirada do caso das mãos do ministro Dias Toffoli.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) considera que parte da investigação deve permanecer sob a jurisdição do STF, devido à presença de autoridades com foro privilegiado, enquanto a outra parte pode ser tratada na primeira instância. Desde junho, investigações em instâncias inferiores estavam paralisadas após a abertura de um procedimento sigiloso no Supremo, onde foram requisitadas cópias de todas as apurações para que o ministro pudesse avaliar sua competência sobre o caso.
Impasses e Consequências da Paralisação
Apesar de não haver uma ordem formal para suspender as apurações, tal medida resultou na interrupção das atividades da Operação Sem Desconto. As equipes responsáveis pela operação permanecem à espera de uma definição sobre a competência para que diligências não sejam anuladas. O ministro Dias Toffoli não se pronunciou sobre a situação até o presente momento.
Lançada em 23 de abril, a Operação Sem Desconto levou ao afastamento do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e expôs indícios de descontos irregulares bilionários em benefícios de aposentados. As investigações indicam a participação de sindicatos e associações de aposentados, juntamente com servidores do órgão, na prática de descontos ilegais. Na primeira fase da operação, foram cumpridos 211 mandados de busca e apreensão.
Diversas investigações continuam em andamento em várias unidades da Federação, focando em sindicatos suspeitos de envolvimento nas fraudes. O INSS estima que seriam necessários R$ 3,3 bilhões para compensar os prejuízos causados aos aposentados.