Defesa de Jair Bolsonaro avança no STF
Após a entrega da defesa de Jair Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal (STF), o processo que investiga supostas violações de medidas cautelares e risco de fuga avança para a próxima etapa. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, determinou que a manifestação dos advogados do ex-presidente seja encaminhada à Procuradoria-Geral da República (PGR).
Prazo para parecer da PGR
A Procuradoria-Geral da República (PGR) terá um prazo de até 48 horas para apresentar um parecer técnico sobre as alegações da defesa. Nesse documento, o órgão pode apoiar a posição da Polícia Federal, que aponta risco de descumprimento das restrições impostas a Jair Bolsonaro, ou, em sentido contrário, recomendar a revogação da prisão domiciliar e o arquivamento do caso.
Embora o parecer tenha peso jurídico e político, ele não é vinculante, e a decisão final cabe ao relator, ministro Alexandre de Moraes.
Próximos passos no processo
O procedimento segue três fases principais:
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Análise preliminar de Moraes: O ministro já avaliou o relatório da Polícia Federal e a defesa apresentada. Agora, aguarda o parecer do Ministério Público antes de tomar uma decisão.
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Parecer da PGR: A PGR tem até 48 horas para se pronunciar formalmente. O parecer servirá como subsídio, mas não obriga a decisão do ministro.
- Decisão final de Moraes: Com todos os documentos em mãos — relatório da PF, defesa e parecer da PGR —, Moraes poderá:
- Manter a prisão domiciliar;
- Revogar a medida cautelar;
- Arquivar a investigação por falta de provas.
A decisão, que inicialmente será individual, poderá futuramente ser levada ao plenário do STF, mas isso depende da avaliação do relator e poderá levar mais tempo.
O que diz a defesa de Bolsonaro
Na manifestação entregue ao ministro Alexandre de Moraes, a defesa de Jair Bolsonaro enfatizou que não há indícios de fuga ou de violação de medidas cautelares. Os advogados consideraram "irreal" a interpretação da Polícia Federal sobre um rascunho de pedido de asilo político à Argentina, que foi encontrado em seu celular em fevereiro de 2024.
De acordo com a defesa, o documento era apenas uma minuta antiga, "sem data, sem assinatura e nunca materializada", e, por isso, não pode ser considerado prova de intenção de evasão. Os defensores destacaram que, desde a imposição das restrições, Bolsonaro "compareceu a todos os atos judiciais, respeitou a proibição de sair do país e foi preso em sua própria residência", afastando qualquer hipótese de descumprimento.
Outro ponto destacado é a contestação quanto ao uso do WhatsApp. Os advogados argumentam que o ex-presidente não estava proibido de se comunicar por aplicativos de mensagens privadas, esclarecendo que o WhatsApp não se enquadra como "rede social", categoria mencionada nas medidas cautelares impostas pelo STF.
Para a defesa, o aplicativo é uma "ferramenta de comunicação pessoal, protegida por criptografia, sem algoritmos de recomendação e sem caráter público", diferentemente de plataformas como Facebook ou Instagram. Nesse sentido, mensagens enviadas a contatos pessoais ou em listas de transmissão não configurariam violação da ordem judicial.
Além disso, os representantes de Bolsonaro acusaram a Polícia Federal de promover um "lawfare", ou seja, o uso estratégico de processos judiciais para enfraquecer um adversário político. A defesa considerou "absurda" a inclusão de mensagens privadas e diálogos familiares no relatório, afirmando que essas conversas "foram transformadas em narrativa para as manchetes, sem qualquer relação com crimes investigados".