Suspensão de Benefícios dos Trabalhadores dos Correios
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, anulou parte dos benefícios que haviam sido concedidos aos trabalhadores dos Correios por determinação do Tribunal Superior do Trabalho (TST) durante um julgamento de dissídio coletivo realizado no final do ano passado. Esta decisão foi uma resposta a um pedido da própria estatal e resultou na suspensão de cláusulas do acordo que previam o pagamento de um ticket de alimentação ou refeição extra, conhecido como "vale peru", além de um plano de saúde, um adicional de 200% para trabalho em dias de repouso e uma gratificação de férias correspondente a 70% do salário.
Contexto do Julgamento
Em dezembro do ano anterior, o TST havia determinado o fim da greve dos Correios e concedido um reajuste salarial de 5,10% aos trabalhadores. O tribunal também decidiu manter as cláusulas previamente existentes no acordo coletivo de trabalho, contrariando assim a posição da empresa estatal. Essa decisão foi tomada em um cenário de crise financeira enfrentada pela companhia, que necessita de um aporte de R$ 8 bilhões para conseguir equilibrar suas contas até o final de 2026.
Impacto Financeiro dos Benefícios
Segundo as informações apresentadas pela estatal, a manutenção do pagamento do ticket alimentar extra acarretaria um custo adicional de aproximadamente R$ 213 milhões por ano. O plano de saúde representaria uma despesa de cerca de R$ 1,4 bilhão. Por sua vez, o adicional de 200% para trabalho em dias de repouso custaria cerca de R$ 17 milhões, e a gratificação de férias chegaria a R$ 272,9 milhões.
Justificativas da Decisão de Moraes
Na decisão, o ministro Moraes enfatizou que as alegações feitas pela empresa dos Correios evidenciam uma "indevida extrapolação do poder" da Justiça do Trabalho. Ele acrescentou que o risco de dano foi detalhadamente demonstrado na petição inicial, evidenciando o impacto financeiro significativo que a implementação de cada um dos benefícios teria sobre a situação financeira delicada da empresa.
Procedimentos Relacionados à Decisão
Moraes emitiu a liminar na condição de presidente em exercício do STF, uma vez que o presidente do tribunal, Edson Fachin, se encontra em período de férias. De acordo com a assessoria do STF, a decisão não precisará ser submetida a referendo do plenário, uma vez que essa competência é exclusiva da presidência do tribunal. Contudo, poderá ser analisada pelo colegiado caso haja a apresentação de algum recurso.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br