Na tarde desta quinta-feira, 11 de outubro, o Supremo Tribunal Federal (STF), com o voto dos ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus envolvidos em uma suposta trama golpista. Os crimes pelos quais foram condenados incluem dano qualificado pela violência e grave ameaça, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, deterioração de patrimônio tombado, golpe de Estado e organização criminosa armada.
Reus Condenados
Os acusados condenados no caso foram:
- Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;
- Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
- Almir Garnier – ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal;
- Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
- Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa;
- Walter Braga Netto – ex-ministro de Bolsonaro e candidato a vice na chapa de 2022;
- Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Os votos dos ministros foram realizados em sequência. Antes de Zanin, os ministros que votaram foram Alexandre de Moraes, que é o relator do caso, e Flávio Dino na terça-feira (09), e Luiz Fux na quarta-feira (10), o único que votou contra o parecer de Moraes, seguido por Cármen Lúcia na quinta-feira (11).
Desdobramentos dos Votos
Na sessão que durou mais de cinco horas, o ministro Alexandre de Moraes expressou seu voto pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado. Moraes destacou que Bolsonaro exerceu a função de “líder da organização criminosa”.
Ele afirmou: “Bolsonaro exerceu a função de líder da estrutura criminosa e recebeu ampla contribuição de integrantes do governo federal e das Forças Armadas, utilizando a estrutura do Estado brasileiro para a implementação de seu projeto autoritário de poder”.
O ministro Flávio Dino, que foi o segundo a votar, acompanhou o voto de Moraes e enfatizou que a presença de militares em cargos elevados não transformava o procedimento em um julgamento das Forças Armadas. Dino terminou sua fala ressaltando que “não é normal que, a cada 20 anos, tenhamos eventos de tentativas de ruptura do tecido constitucional”.
Ele também foi enfático ao comentar sobre a intenção de certos setores da política brasileira em buscar anistia para os acusados, afirmando que os atos envolvidos neste processo são crimes “insuscetíveis de anistia”. Dino lembrou que houve não apenas preparação, mas também a execução de atos que comprovam os crimes julgados.
Em contrapartida, o ministro Luiz Fux divergiu da maioria e votou pela absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro e dos outros cinco réus, argumentando que não existiam provas suficientes do cometimento dos crimes imputados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Esse entendimento também se aplicou aos réus: Almir Garnier, Paulo Sérgio Nogueira, Anderson Torres, Alexandre Ramagem e Augusto Heleno. Assim, Fux votou pela absolvição total desses acusados.
Então, a ministra Cármen Lúcia proferiu seu voto, que se destacou por ser o decisivo para a formação da maioria que condenou os réus. Segundo a ministra, a PGR “tem prova cabal” de que houve ataque às instituições por parte do ex-presidente Jair Bolsonaro e dos outros sete aliados envolvidos na tentativa de golpe.
Durante seu discurso, Cármen Lúcia, que também ocupa a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ressaltou os ataques às urnas eletrônicas. A ministra afirmou: “Todo o estudo feito me leva a concluir que há prova nos autos de empreitada criminosa dos réus, que se usaram de milícia digital para propagação de ataques”.
Ela também destacou que a invasão à Praça dos Três Poderes, que ocorreu em 8 de janeiro de 2023, foi um evento de grande gravidade e não pode ser considerado um “acontecimento banal, após o almoço de domingo”. Cármen Lúcia fez questão de afirmar que “a democracia brasileira não se abalou; os prédios foram reconstruídos”.
O último a se manifestar foi o ministro Cristiano Zanin, que, por ocupar a presidência do colegiado, fez sua declaração final. Com seu voto, o STF estabeleceu uma maioria de quatro votos a um pela condenação do ex-presidente. A definição da dosimetria, ou seja, a duração das penas que serão impostas aos condenados, ainda está pendente e será discutida em futuras sessões pelos ministros.
Na sua fala, Zanin destacou que não havia irregularidades na delação de Mauro Cid e reafirmou que as evidências apresentadas pela PGR descrevem claramente uma organização criminosa. O ministro também enfatizou que a responsabilização adequada é um “elemento fundamental para a pacificação nacional e a consolidação do Estado democrático de Direito”.