Decisão do STF sobre o Segundo Turno das Eleições
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, neste domingo (25), que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) prorrogue a votação do segundo turno por mais duas horas em todas as seções eleitorais do Brasil. Com essa decisão, o recebimento dos votos deverá continuar até as 19h, pelo horário de Brasília.
Ação Judicial da Coligação Brasil Pronto Pra Mais
A ordem foi proferida em resposta a uma reclamação apresentada pela coligação Brasil Pronto Pra Mais, que apoia o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT), contra os municípios de Salvador, Feira de Santana e Lauro de Freitas, localizados na Bahia.
A campanha alegou que a frota de transporte público disponível nessas cidades era insuficiente, dificultando o deslocamento dos eleitores até os locais de votação. Na ação, a coligação apontou um descumprimento de um precedente do STF, que trata da necessidade de garantir transporte no dia das eleições.
Justificativa da Prorrogação
Ao analisar o pedido de prorrogação, o ministro Zanin destacou a gravidade dos fatos relatados e a urgência da medida que deveria ser adotada. Embora a reclamação tenha sido inicialmente relacionada apenas a três municípios na Bahia, o ministro decidiu estender a determinação para todo o território nacional.
Em sua decisão, Zanin afirmou: “Determino prorrogação por duas horas, até as 19h, horário de Brasília, do encerramento do recebimento dos votos em todas as seções de todo o Brasil, cabendo ao TSE dar cumprimento”.
Fonte: timesbrasil.com.br
