Negativa do STF sobre a Privatização da Sabesp
O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou as ações que solicitavam a suspensão da legislação estatal que permitiu a privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp).
Detalhes do Julgamento
O julgamento foi concluído na última sexta-feira, dia 27. O sistema do STF havia indicado um pedido de destaque do ministro Luiz Fux, no entanto, este pedido foi posteriormente cancelado e registrado como “lançamento indevido”.
Ações Judiciais
Uma das ações foi apresentada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), enquanto a outra foi proposta de forma conjunta pelos partidos Psol, Rede, PT, PV e PCdoB. Esses partidos alegaram diversas irregularidades no processo de privatização da companhia e solicitaram a suspensão da lei que autorizou a desestatização.
Análise do Relator
O relator das ações, Cristiano Zanin, não avaliou o mérito da questão, mas acatou a negativa das ações com base em questões processuais. A decisão foi unânime entre os demais ministros do tribunal.
Privatização da Sabesp
A privatização da Sabesp ocorreu em julho de 2025, com uma captação aproximada de R$ 15 bilhões. Esse processo definiu a empresa Equatorial (código de ação: EQTL3) como investidora estratégica, garantindo uma participação de 15% na companhia, com uma oferta de R$ 7 bilhões.
Fonte: www.moneytimes.com.br