Medida Provisória sobre Subsídio ao Diesel
O Ministério da Fazenda deve anunciar ainda esta semana uma medida provisória que estabelece um subsídio de R$ 1,20 por litro de diesel importado. A informação foi divulgada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, que explicou que mais de 80% dos estados brasileiros demonstraram interesse em aderir à proposta. No entanto, a unanimidade entre os estados não é uma condição necessária para que a medida provisória entre em vigor.
Adesão dos Estados
Dessa forma, a adesão representa de 22 a 23 das 27 unidades da Federação. O Ministério da Fazenda ainda não revelou quais estados resistem à proposta, mas as negociações para adesão continuam em andamento.
Modelo de Subsídio
O modelo que foi aprovado prevê uma divisão do custo do subsídio de maneira igualitária entre o governo federal e os estados. Assim, cada uma das partes será responsável por R$ 0,60 por litro subsidiado. O montante total estimado para essa iniciativa é de aproximadamente R$ 3 bilhões ao longo de um período de dois meses.
A participação de cada estado no subsídio será proporcional ao volume de diesel consumido em suas respectivas regiões, seguindo critérios que ainda estão sendo definidos em conjunto por todas as partes envolvidas. Foi acordado também que as cotas destinadas aos estados que não aceitarem o subsídio não serão redistribuídas para os demais, respeitando a autonomia de cada unidade federativa.
Esse acordo foi formulado a partir de uma reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que ocorreu na última sexta-feira (27) em São Paulo, sob a presidência do Ministério da Fazenda. O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) emitiu uma nota conjunta com a Fazenda, reconhecendo os progressos nas negociações.
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O ministro Durigan comentou que prefere esperar pela adesão total dos estados antes de publicar a medida provisória. No entanto, ele enfatizou que a aprovação não depende dessa unanimidade para que o governo tome suas ações. Durigan expressou que seu desejo pela unanimidade é para facilitar a implementação da medida, evitando ruídos ou questionamentos indesejados. "Gostaria que tivesse unanimidade para que a gente fizesse o quanto antes, sem qualquer tipo de ruído ou de questionamento. Mas ainda que busquemos unanimidade, a gente não precisa de unanimidade", afirmou o ministro em declaração.
Características da Medida
A medida proposta é de natureza excepcional e temporária. De acordo com Durigan, os governadores entenderam que ela é uma solução temporária e limitada. "Os governadores entenderam que é uma medida limitada e temporária", comentou.
Motivações do Subsídio
A introdução do subsídio ao diesel é uma resposta à alta nos preços do petróleo no mercado internacional, que foi influenciada pelos conflitos ocorrendo no Oriente Médio. O principal objetivo da ação é evitar que esses custos sejam repassados ao consumidor, além de prevenir possíveis riscos de desabastecimento no país.
O período de vigência do subsídio está previsto para os meses de abril e maio. Após esse prazo, a medida será encerrada sem qualquer possibilidade de renovação automática, alinhando-se ao compromisso de não criar passivos fiscais permanentes tanto para a União quanto para os estados.
Fonte: timesbrasil.com.br