Desperdício de Alimentos no Brasil
No Brasil, a situação alimentar é marcada por uma grande desigualdade, com alimentos sobrando em um lado e escassez do outro. De acordo com o WWF Brasil e pesquisas realizadas sob a metodologia da FAO, o desperdício de alimentos no país resulta em um custo econômico superior a R$ 60 bilhões anualmente.
Nova Legislação: Lei 14.224
Com a finalidade de reduzir este grave problema, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, recentemente, a Lei 14.224, que estabelece a Política Nacional de Combate à Perda e ao Desperdício de Alimentos.
A nova legislação visa redefinir a maneira como supermercados, atacarejos, distribuidores e grandes redes de varejo abordam essa questão. A lei eleva a doação de alimentos a uma política de Estado, passando a ser uma ação sistemática em vez de uma mera iniciativa pontual de boa vontade.
Compras e Desperdício no Brasil
Estudos mostram que o Brasil desperdiça cerca de 30% de sua produção alimentar, conforme dados históricos fornecidos pelo governo federal. Ao mesmo tempo, mais de 33 milhões de pessoas enfrentam insegurança alimentar, o que equivale a aproximadamente 15% da população.
A nova lei descreve com clareza o que é perda e o que é desperdício, além de definir claramente quem tem a permissão para doar alimentos, quem pode recebê-los e como esse processo deve ser organizado, sempre com base em princípios de segurança jurídica.
A legislação enfatiza que alimentos próprios para consumo, mesmo que fora de padrões estéticos ou próximos da data de validade, não devem ser considerados lixo.
Impacto nos Supermercados
Para o varejo alimentar, a nova lei atua como uma combinação de incentivo, proteção e pressão reputacional.
Os principais pontos da legislação incluem:
- Promoção da doação de excedentes (alimentos dentro do prazo de validade e em condições seguras);
- Proteção ao doador contra responsabilização civil, desde que as normas sanitárias sejam respeitadas;
- Estabelecimento do Selo Doador de Alimentos, um reconhecimento oficial para as empresas que adotarem práticas contínuas de doação;
- Incentivo a parcerias com bancos de alimentos, cozinhas solidárias e organizações sociais.
Dessa forma, a doação de alimentos se transforma de um risco jurídico em um ativo institucional, especialmente dentro do contexto de estratégias de ESG (Environmental, Social and Governance).
A Importância dos Supermercados
Os supermercados desempenham um papel crucial nessa dinâmica. Uma parte significativa do desperdício ocorre diretamente nas prateleiras do varejo: frutas, legumes e verduras que não atendem aos padrões visuais, mas que ainda são consumíveis, acabam sendo descartados.
A perda de um produto representa não apenas um estoque perdido, mas também custos logísticos e uma margem de lucro reduzida. Além disso, grandes redes estão sob crescente pressão por parte de consumidores, investidores e do governo, que exigem práticas mais sustentáveis.
A legislação apresenta um caminho intermediário, sugerindo que é mais vantajoso doar alimentos do que descartá-los.
Redes que já possuem programas de doação podem se beneficiar dessa mudança, enquanto aquelas que continuam a descartar alimentos correm o risco de impactos negativos na sua reputação e também em questões regulatórias a médio prazo.
Direcionamento e Flexibilidade
É fundamental destacar que a Lei 14.224 não obriga os supermercados a efetuarem doações de alimentos.
Os estados e municípios podem instituir regras adicionais, programas de incentivo, estabelecer metas locais e até mesmo vincular benefícios fiscais a práticas de combate ao desperdício.
Em termos claros, aqueles que se mobilizam em antecipação às novas demandas ganham espaço, enquanto aqueles que resistem podem enfrentar dificuldades no futuro.
Revisão das Políticas Alimentares
A nova lei também revoga a legislação de 2020, que era considerada limitada e fragmentada. Agora, a abordagem se estende a toda a cadeia alimentar, desde a produção até o consumo final.
Mais do que simples uma resposta ao problema da fome, a legislação também reconhece algo que já é evidente no mercado: o desperdício representa uma ineficiência econômica — e essa ineficiência, mais cedo ou mais tarde, se transforma em um custo significativo.
Fonte: www.moneytimes.com.br