Suprema Corte dos EUA Decide sobre Tarifas de Donald Trump
A Suprema Corte dos Estados Unidos está programada para divulgar uma ou mais decisões nesta quarta-feira, dia 14, em relação a casos analisados previamente pelos juízes. À medida que grandes disputas legais continuam, um dos tópicos centrais envolve a legalidade das tarifas globais impostas pelo ex-presidente Donald Trump.
Expectativas para as Decisões
As decisões do tribunal devem ser anunciadas por volta das 12h, no horário de Brasília. Contudo, a corte não revela com antecedência quais decisões estão programadas para serem divulgadas. Na última sexta-feira, a Suprema Corte emitiu uma decisão, mas não abordou o caso das tarifas, que foi discutido em 5 de novembro.
Implicações das Tarifas
A contestação das tarifas de Trump representa um teste significativo da extensão dos poderes presidenciais, além de avaliar a disposição do tribunal em examinar as alegações de autoridade do ex-presidente, que ocupou o cargo novamente em janeiro de 2025. O desfecho desse caso terá repercussões importantes na economia global.
Argumentos Jurídicos em Debate
Durante os argumentos orais do caso, tanto juízes conservadores quanto liberais expressaram ceticismo quanto à legalidade das tarifas. Trump impôs essas tarifas com base em uma lei de 1977, projetada para ser utilizada em situações de emergência nacional. Seu governo recorre agora de decisões de instâncias inferiores que determinaram que ele teria ultrapassado sua autoridade.
Trump utilizou a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional para instituir tarifas “recíprocas” sobre produtos importados provenientes de vários países, afetando quase todos os parceiros comerciais dos Estados Unidos. Essas tarifas foram justificadas por Trump como uma resposta a uma emergência nacional relacionada aos déficits comerciais do país.
Justificativa das Tarifas
Além disso, o ex-presidente mencionou a mesma lei para justificar a imposição de tarifas sobre a China, o Canadá e o México, recorrendo ao tráfico de fentanil e outras substâncias ilegais como razão para declarar uma emergência nacional.
Atores na Controvérsia
As contestações relacionadas às tarifas apresentadas à Suprema Corte foram feitas por empresas que foram impactadas por essas tarifas, além de 12 Estados americanos, a maioria governados por democratas. A situação permanece tensa, à medida que o resultado das deliberações do tribunal terá efeitos significativos sobre diversos setores da economia, tanto nos EUA quanto internacionalmente.
Fonte: www.moneytimes.com.br