Súmula da Situação Judicial
Juízes conservadores e liberais da Suprema Corte dos Estados Unidos demonstraram ceticismo em relação à tentativa do presidente Donald Trump de demitir a diretora do Federal Reserve, Lisa Cook. Neste contexto, a independência do banco central norte-americano está sendo questionada.
Contexto do Caso
No decorrer de cerca de duas horas de argumentação sobre o caso, os juízes sinalizaram que é improvável que acatem o pedido do governo Trump para suspender a decisão de uma juíza que impede a demissão de Cook enquanto a disputa legal continua. Durante a sessão, alguns juízes interrogaram D. John Sauer, o procurador-geral dos EUA que defende a posição do governo, sobre o motivo pelo qual Cook não teve a oportunidade de se defender formalmente das alegações de fraude hipotecária não verificadas – as quais ela negou – que o presidente utilizou como justificativa para a demissão.
Implicações Econômicas e Políticas
Os juízes levantaram preocupações acerca das potenciais repercussões econômicas de uma demissão presidencial inédita de um membro do banco central, além das implicações sobre a independência do Federal Reserve em relação à pressão política. Este processo representa a mais recente disputa a ser analisada pelo mais alto órgão judicial dos EUA, relacionada à visão abrangente de Trump sobre os poderes presidenciais desde que retornou ao cargo há 12 meses.
Quando o tribunal, que possui uma maioria conservadora de seis juízes a três, concordou, em outubro, em ouvir o caso, decidiu manter Cook em seu cargo temporariamente.
Alegações de Negligência
Sauer afirmou aos juízes que as alegações contra Cook comprometem sua “conduta, aptidão, capacidade ou competência para atuar como diretora do Federal Reserve”. Ele destacou que “o povo norte-americano não deveria ter sua taxa de juros determinada por alguém que foi, na melhor das hipóteses, grosseiramente negligente ao obter taxas favoráveis para si mesma”.
Ademais, Sauer argumentou que “engano ou negligência grave por parte de um regulador financeiro em transações financeiras é motivo suficiente para afastamento”, justificando que as alegações demandam a remoção imediata de Cook do cargo.
Reação de Lisa Cook
Cook, por sua vez, afirmou que as alegações direcionadas a ela são um pretexto para a sua demissão, decorrente de divergências nas políticas monetárias, uma vez que Trump tem pressionado o banco central a diminuir as taxas de juros e criticado o presidente do Fed, Jerome Powell, por não ter atuado de maneira mais rápida nesse sentido.
Questões Legais
O presidente da Suprema Corte, John Roberts, solicitou a Sauer que esclarecesse se seu argumento para a demissão imediata de Cook também seria aplicável caso as alegações de hipoteca – que citam duas propriedades diferentes como residência principal – fossem resultantes de um “erro inadvertido que pode ser refutado por documentos existentes no registro”. Sauer reafirmou que, mesmo caso Cook tenha cometido um erro em relação ao registro da hipoteca, “este é um erro muito significativo”.
Roberts mostrou-se cético em relação a essa afirmação, sugerindo que “podemos debater isso”. Paul Clement, o advogado que representa Cook, argumentou que as alegações que traversam a defesa dela baseado em um “erro inadvertido” em um pedido de hipoteca relacionada a uma propriedade de férias.
Repercussões da Ação de Trump
A ação iniciada por Trump contra Cook é considerada o maior desafio à independência do Federal Reserve desde a sua criação em 1913. Até o presente momento, nenhum presidente havia tentado destituir um membro do Fed.
A criação do Federal Reserve foi acompanhada por uma legislação que incluiu disposições para minimizar a interferência política, estipulando que os diretores só podem ser removidos por um presidente “por justa causa”, embora a lei não especifique o que constitui essa justa causa nem estabeleça procedimentos para a remoção.
Em setembro, a juíza distrital dos EUA, Jia Cobb, decidiu que a tentativa de Trump de afastar Cook sem prévio aviso ou audiência provavelmente infringia seu direito ao devido processo legal, conforme a Quinta Emenda da Constituição dos EUA. Cobb concluiu também que as alegações de fraude hipotecária não eram uma base legal suficientemente forte para a demissão de um diretor do Fed, ressaltando que os atos supostamente questionáveis ocorreram antes de Cook assumir seu cargo no banco central.
O Tribunal de Apelações dos EUA para o Circuito do Distrito de Columbia negou o pedido de Trump para suspender a decisão de Cobb.
Fonte: www.moneytimes.com.br