As tarifas globais dos Estados Unidos entrarão em vigor, com uma alíquota de 15%, a partir desta terça-feira, dia 24.
Base Legal da Medida
Essa decisão foi fundamentada na Seção 122 da Lei de Comércio de 1974 dos Estados Unidos, que confere ao presidente a autoridade para impor tarifas de até 15% por um período de até 150 dias, com o intuito de corrigir desequilíbrios na balança de pagamentos ou atender a restrições comerciais.
Decisão da Suprema Corte
O recente aumento das tarifas foi ocasionado por uma decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos, que aconteceu na última sexta-feira, 20. Nela, o tribunal declarou que o presidente Donald Trump violou a legislação federal ao impor unilateralmente taxas de importação. Esse ato resultou na declaração de ilegalidade e nulidade das tarifas emergenciais que tinham sido anunciadas nos últimos meses.
As tarifas inicialmente definidas em 10% foram aumentadas por Trump no sábado, dia 21.
Em uma publicação em sua rede social, Truth Social, o ex-presidente afirmou que tomará ações “com efeito imediato” para elevar a tarifa mundial de 10% sobre diversos países, a muitos dos quais ele atribui a exploração dos Estados Unidos ao longo de décadas sem retaliação, até o momento de sua gestão, para o índice completo e aprovado legalmente de 15%.
Impactos sobre o Brasil
De acordo com uma análise realizada pela plataforma de monitoramento Global Trade Alert, o Brasil pode ser considerado o maior beneficiado pelas tarifas de 15% estabelecidas pelos Estados Unidos.
Esse estudo sugere que a nova regra pode resultar em uma redução de 13,6 pontos percentuais na alíquota média aplicada às exportações brasileiras para o território norte-americano.
Antes da decisão da Suprema Corte, as tarifas médias aplicadas ao Brasil eram de aproximadamente 26,3%, reduzindo-se para 12,8% com a nova cobrança global.
Além disso, os principais produtos exportados pelo agronegócio brasileiro para os Estados Unidos, tais como carne bovina, laranjas e suco de laranja, estarão isentos da tarifa global.
Oportunidades Segundo Alckmin
Geraldo Alckmin, presidente em exercício e membro do PSB, expressou sua opinião de que a nova rodada de tarifas “abre uma avenida” para um comércio mais robusto entre Brasil e Estados Unidos.
Durante um evento realizado na Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) nesta segunda-feira, dia 23, Alckmin reafirmou que o Brasil deve ser o país que mais se beneficiará com a recém-configurada estrutura tarifária norte-americana.
O presidente em exercício destacou que “essa decisão não traz problemas, mas sim oportunidades,” no sentido de melhorar o comércio com os Estados Unidos.
Ele também resumiu que, embora os Estados Unidos sejam o terceiro maior parceiro comercial do Brasil em termos de volume total, são considerados o “primeiríssimo” no que diz respeito à compra de produtos industriais, como máquinas, aviões e motores. Enquanto a China se destaca na compra de commodities, os Estados Unidos são os principais compradores desse tipo de manufatura, segundo Alckmin.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br