Empresas exportadoras afetadas pelo tarifaço
As empresas que atuam na exportação e que estão sendo impactadas pelo elevado imposto, denominado “tarifaço”, implementado pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, já podem se inscrever para receber apoio financeiro proveniente do plano Brasil Soberano. Esse montante pode alcançar até R$ 40 bilhões.
O anúncio foi divulgado na última quinta-feira, dia 18, pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), que é um banco de fomento vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic).
Ao todo, as exportadoras que enfrentam dificuldades devido à barreira comercial estabelecida pelos Estados Unidos terão acesso a R$ 40 bilhões com juros subsidiados, distribuídos da seguinte maneira:
- R$ 30 bilhões provenientes do FGE (Fundo Garantidor de Exportações).
- R$ 10 bilhões disponíveis a partir de recursos do próprio BNDES.
Os recursos estarão disponíveis para financiamentos de capital de giro, que incluem despesas cotidianas, como salários e pagamentos a fornecedores. Além disso, poderão ser utilizados para investimentos relacionados à adaptação da atividade produtiva, compra de máquinas e equipamentos, assim como para a busca de novos mercados.
Quem pode acessar
As empresas que desejam acessar os R$ 30 bilhões deverão ter qualquer porte e, além disso, devem comprovar que pelo menos 5% de seu faturamento bruto total, durante o período de julho de 2024 a julho de 2025, é derivado de produtos que estão listados na tarifação.
Nos casos dos R$ 10 bilhões disponibilizados pelo BNDES, não há restrição quanto ao nível de impacto no faturamento bruto das empresas interessadas.
Como acessar
Para acessar os recursos, o primeiro passo consiste em verificar se a empresa se enquadra nos critérios de elegibilidade do plano de socorro. Essa verificação pode ser feita diretamente no site do BNDES.
Os interessados deverão autenticar-se utilizando a plataforma GOV.BR, exclusivamente por meio do certificado digital da empresa. Caso o sistema indique que a empresa é apta a receber crédito, a recomendação é que entre em contato com o banco com o qual já mantém um relacionamento. Para grandes empresas, há a opção de contatar o BNDES diretamente.
Ajuda a exportadores
O plano Brasil Soberano foi lançado em 13 de agosto e consiste em um pacote de ajuda do governo, que oferece empréstimos a empresas que exportam produtos para os Estados Unidos que estão sujeitos a uma taxa de até 50%.
O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, ressaltou que a concessão do crédito está condicionada à manutenção dos empregos por parte dos empresários. Ele destacou: “O BNDES vai socorrer todas as empresas, e a contrapartida é manter os empregos para a economia continuar crescendo, evitando que o país seja prejudicado por essas medidas autoritárias, unilaterais e injustificadas.”
Esse movimento de apoio é similar ao que o banco de fomento implementou em 2024, após as inundações que afetaram consideravelmente o Rio Grande do Sul. Naquela ocasião, o banco disponibilizou R$ 29 bilhões para auxiliar os afetados.
Efeitos do tarifaço
Um estudo realizado pela Amcham Brasil (Câmara Americana de Comércio para o Brasil), uma entidade sem fins lucrativos que representa empresas que atuam no comércio entre Brasil e Estados Unidos, indica que as exportações de produtos afetados pelo tarifaço norte-americano sofreram uma queda de 22,4% em agosto, quando comparadas ao mesmo mês de 2024.
Os Estados Unidos ocupam a posição de segundo principal parceiro comercial do Brasil, ficando atrás apenas da China.
De acordo com informações fornecidas pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, o tarifaço de 50% incide sobre cerca de um terço (35,9%) das exportações brasileiras para os Estados Unidos.
O governo de Donald Trump promulgou uma ordem executiva que estabeleceu a cobrança de taxas de até 50% a partir de 6 de agosto. Contudo, essa medida deixou cerca de 700 produtos fora da lista de cobrança.
Entre os produtos que permaneceram isentos estão suco e polpa de laranja, combustíveis, minérios, fertilizantes e aeronaves civis, incluindo motores, peças e componentes. Também foram excluídos itens como polpa de madeira, celulose, metais preciosos, além de produtos energéticos.
Trump justificou as medidas adotadas afirmando que os norte-americanos apresentam um déficit comercial (comprando mais do que vendem) com o Brasil, o que é contestado pelos dados oficiais de ambos os países.
O presidente dos Estados Unidos utilizou como argumento o tratamento dispensado ao ex-presidente Jair Bolsonaro, o qual afirma ser alvo de perseguições. Bolsonaro foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado, um julgamento que se concluiu na semana passada.