Tarifa de Importação dos Estados Unidos Afeta Produtos Brasileiros
O governo federal divulgou, na sexta-feira, dia 12, uma tabela contendo os produtos que sofrerão impacto devido à tarifa de 50% que será imposta pelos Estados Unidos sobre a importação de produtos brasileiros.
Produtos Atingidos
De acordo com as informações fornecidas pelo governo, um total de 9.777 códigos da NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) será afetado. Este código é utilizado para identificar produtos que estão em circulação no Mercosul, abrangendo diversas categorias.
Linha de Crédito Emergencial
Os empresários que atuam na exportação desses produtos poderão acessar uma linha de crédito emergencial no valor de R$ 30 bilhões, que foi disponibilizada pelo governo. Essa medida visa auxiliar as empresas a enfrentar os desafios impostos pela nova tarifa.
Requisitos para Acesso ao Crédito
Para ter acesso à linha de crédito, é necessário que as empresas atendam a alguns critérios específicos. Um dos principais requisitos é que as empresas tenham registrado, entre julho de 2024 e junho de 2025, pelo menos 5% do faturamento total proveniente de exportações de produtos que foram impactados pelas tarifas adicionais impostas pelos Estados Unidos.
Além disso, o governo esclareceu que, para obter o crédito, as empresas devem estar em situação regular na Receita Federal e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, especialmente em relação a tributos e contribuições federais.
Restrições ao Benefício
O governo também destacou que não poderão se beneficiar da medida as empresas que estejam sob regime de recuperação judicial ou extrajudicial, falência ou liquidação, a menos que consigam demonstrar um plano de recuperação aprovado judicialmente. Essa condição visa garantir que as empresas que solicitarem o crédito estejam em uma situação adequada para utilizá-lo de forma produtiva.
Prazos das Operações
Os prazos para as operações que fazem parte da linha emergencial variam entre 5 e 10 anos, o que equivale a um intervalo de 60 a 120 meses. Além disso, essas operações contam com períodos de carência que podem variar entre 12 e 24 meses, permitindo que as empresas tenham um tempo adicional para se reestruturar financeiramente antes de iniciarem os pagamentos.
Essas medidas, implementadas pelo governo, têm como objetivo mitigar os impactos negativos da nova tarifa dos Estados Unidos sobre a economia brasileira, proporcionando suporte financeiro às empresas que enfrentam novas dificuldades no mercado internacional.