Decisão do TCU sobre a Meta Fiscal
O Tribunal de Contas da União (TCU) alterou uma decisão anterior e permitiu que o governo busque o limite inferior de tolerância da meta fiscal. A nova deliberação foi anunciada nesta quarta-feira, 3 de outubro, efetivamente permitindo que a equipe econômica mantenha essa abordagem.
Embora tenha autorizado essa estratégia, o TCU alertou para os riscos associados a ela, especialmente no que diz respeito à sustentabilidade da dívida pública e à credibilidade do arcabouço fiscal.
Revisões de Decisões Anteriores
Em setembro, o TCU havia decidido que a busca pelo piso inferior da meta não era compatível com as normas vigentes. Entretanto, essa decisão foi suspensa em outubro, levando à atual reavaliação.
Nesta quarta-feira, o tribunal decidiu retirar a afirmativa de que a estratégia não estava de acordo com o regramento atual. Em sua nova decisão, o TCU declarou que a adoção do piso da meta como parâmetro “pode representar risco ao alcance do objetivo de manter a dívida pública em níveis sustentáveis” e “à própria credibilidade” do arcabouço fiscal.
Para o ano de 2025, a meta estabelecida é de déficit primário zero, com uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB), o que equivale a R$ 31 bilhões, tanto para mais quanto para menos.
Ao realizar suas avaliações bimestrais do andamento fiscal do ano, o governo tem direcionado suas ações em direção ao limite inferior da margem de tolerância da meta.
Votação da LDO de 2026
O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), confirmou na quarta-feira a convocação para o final da manhã desta quinta-feira, a realização de uma sessão conjunta com o objetivo de analisar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2026, conforme noticiado pela Agência Câmara de Notícias.
Entretanto, antes da votação, o projeto ainda precisa passar pela análise da Comissão Mista de Orçamento (CMO), que nesta quarta-feira encerrou sua reunião sem concluir a avaliação da proposta da LDO.
A proposta somente poderá ser levada à votação na sessão conjunta do Congresso Nacional após essa análise.
Objetivos da LDO
A LDO desempenha um papel fundamental, uma vez que estabelece as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do exercício de 2026.
De acordo com a Agência Câmara de Notícias, Alcolumbre declarou que ele e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), têm trabalhado em conjunto com os integrantes da CMO e com líderes para alinhar a tramitação da proposta da LDO e do projeto da Lei Orçamentária de 2026.
Fonte: www.moneytimes.com.br