Alerta do Tesouro Nacional
Diante de um novo alerta emitido pelo Tesouro Nacional sobre as dificuldades financeiras enfrentadas por nove empresas estatais federais, o Tribunal de Contas da União (TCU) irá ampliar o escopo de fiscalização dessas entidades, que agora incluirá não apenas aspectos financeiros, mas também outros fatores relevantes.
Escopo da Fiscalização
Segundo o presidente do TCU, o ministro Vital do Rêgo, a fiscalização passará a contemplar dimensões de governança, experiência operacional e qualidade da gestão. Esses fatores são frequentemente identificados como causas das dificuldades fiscais que essas entidades têm enfrentado.
A "força-tarefa" foi anunciada em uma sessão do tribunal, realizada na quarta-feira (12), durante a qual Vital do Rêgo expressou sua preocupação em relação à situação fiscal delicada dessas empresas estatais.
Compromisso do Tribunal
Vital do Rêgo destacou que a iniciativa da força-tarefa representa um compromisso do tribunal em agir de forma preventiva e propositiva, com o objetivo de identificar riscos fiscais e contribuir para a sustentabilidade das empresas estatais, além de prevenir possíveis problemas nas contas públicas.
Ele também mencionou a situação específica dos Correios, que está sob acompanhamento do TCU. Recentemente, representantes do tribunal se reuniram com o presidente da empresa para discutir o plano de reestruturação.
Complemento às Fiscalizações
O presidente do TCU enfatizou que os novos trabalhos irão complementar as fiscalizações que já estão sendo conduzidas, incluindo a dos Correios, permitindo uma análise mais abrangente da situação dessas empresas.
O decano do tribunal, o ministro Walton Alencar Rodrigues, sugeriu que o TCU avalie todas as estatais, e não apenas as nove que foram destacadas pelo Tesouro Nacional. Ele fez uma crítica ao apontar que, enquanto anteriormente nenhuma entidade estatal apresentava prejuízos, agora são nove, e a situação pode se agravar, podendo chegar a doze até o final do ano. Segundo ele, essa evolução é extremamente preocupante.
Críticas à Ineficiência
O ministro Bruno Dantas também se pronunciou, lamentando que o cenário atual das estatais é marcado por escândalos de corrupção e de ineficiência, os quais, segundo ele, também podem ser considerados uma forma de corrupção.
Listagem de Empresas com Problemas
Atualmente, assim como indicado pelo Ministério da Fazenda, estão na lista das 27 empresas estatais monitoradas nove que enfrentam problemas financeiros. Entre elas estão: a Casa da Moeda, os Correios, a ENBPar (Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional), a Infraero, além de cinco companhias docas: CDC (Ceará), CDP (Pará), Codeba (Bahia), CDRJ (Rio de Janeiro) e Codern (Rio Grande do Norte).
Trajetórias de Deterioração
Algumas dessas empresas têm apresentado uma trajetória de deterioração em seus resultados financeiros, o que gera riscos significativos para as contas públicas, conforme indicado pelo Tesouro Nacional.
Relatório de Riscos Fiscais
O alerta do Tesouro sobre a situação das estatais faz parte da 7ª edição do Relatório de Riscos Fiscais da União. Essa publicação anual visa apresentar, de forma resumida, a situação dos riscos fiscais aos quais o governo federal está exposto. O relatório foi divulgado na última sexta-feira (7).
De acordo com o documento do Tesouro, no que diz respeito às empresas estatais, é considerado remoto o risco de frustração em receitas de dividendos e juros sobre capital próprio. Entretanto, é igualmente possível a necessidade de aporte emergencial, principalmente devido às dificuldades concretas enfrentadas por algumas dessas empresas.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
