Propostas para o Controle das Despesas
Defesa de Gatilhos Automáticos
O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, defendeu a implementação de gatilhos automáticos como uma maneira de controlar as despesas obrigatórias. Na visão do economista, um ajuste fiscal pode ser um passo importante para a estabilização da dívida pública.
Audiência Pública no Senado
Ceron participou, na manhã desta quarta-feira, 8 de uma audiência pública que discutiu um projeto de resolução do Senado. Essa proposta estabelece limites globais para a dívida consolidada da União e foi realizada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Proposta de Ajuste nas Leis
O secretário afirmou que um ajuste simples poderia aprimorar uma das leis complementares, introduzindo um tipo de gatilho que possa ajudar a controlar a dinâmica das despesas obrigatórias. Essa ideia foi uma das principais defesas apresentadas durante a audiência.
Limites da Dívida Pública
O projeto de resolução em discussão estabelece que a dívida bruta do governo geral deve, obrigatoriamente, excluir as obrigações dos entes subnacionais e as operações compromissadas do Banco Central, que são destinadas à condução da política monetária. A proposta afirma que essa dívida não pode exceder 80% do Produto Interno Bruto (PIB).
Restrições Relacionadas à Receita
Além disso, o texto do Senado também impõe que a dívida não possa ser superior a 6,5 vezes o valor da receita corrente líquida da União. Essa receita deve ser acumulada nos 12 meses que antecedem a apuração da dívida.
Importância da Estabilização da Dívida
Na avaliação de Ceron, estabilizar a dívida pública é uma meta mais relevante do que estabelecer um limite rígido. Ele argumentou que deveria haver um maior foco no aprimoramento das regras existentes, ao invés de uma reestruturação completa do sistema atual.
Harmonização com a Legislação Existente
Ceron destacou a necessidade de que a resolução do Senado esteja "harmonizada" com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a legislação do arcabouço fiscal. Essa sincronização é essencial para evitar problemas futuros nas contas públicas do país.
Necessidade de Debate Aprofundado
O secretário enfatizou que é vital ter um debate aprofundado para garantir que as propostas resultem em melhorias, evitando a criação de novos problemas. Ele advertiu que, sem a harmonização necessária, poderíamos enfrentar um desarranjo imediato no mercado de dívida, além de comprometer a credibilidade das finanças públicas.
Riscos de Implementação Sem Harmonia
Ceron advertiu que a criação de regras sem a devida harmonização com a LRF e com a legislação complementar poderá resultar em consequências indesejadas. Ele mencionou que isso pode afetar negativamente a situação do mercado de dívida.
Situação Atual da Dívida Bruta
A Dívida Bruta do Governo Geral, que abrange o governo federal, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e os governos estaduais e municipais, estava em 77,5% do PIB em agosto. No mesmo mês, essa dívida totalizou R$ 9,6 trilhões, segundo dados divulgados pelo Banco Central.
Considerações Finais
Esses debates e propostas refletem uma preocupação contínua com a saúde fiscal do país. A implementação de gatilhos automáticos e o controle mais rigoroso das despesas obrigatórias são etapas que visam garantir uma gestão financeira mais robusta e sustentável.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br