Pagamento de Dívidas Subnacionais
O Tesouro Nacional anunciou na quinta-feira, dia 19, que efetuou o pagamento de R$ 257,73 milhões em dívidas de entes subnacionais, cujo pagamento foi garantido pela União, no mês de janeiro.
Valores por Estado
Os montantes pagos são distribuídos da seguinte forma:
- Rio Grande do Norte: R$ 84,32 milhões
- Rio de Janeiro: R$ 82,34 milhões
- Rio Grande do Sul: R$ 70,55 milhões
- Amapá: R$ 19,55 milhões
- Município de Guanambi, BA: R$ 783,64 mil
- Paranã, TO: R$ 112,07 mil
- Município de Santanópolis, BA: R$ 72,02 mil
Regime de Recuperação Fiscal
Os Estados do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul estão inseridos no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), conforme estabelecido pela Lei Complementar nº 159/2017. Esta Lei determina que a União deve honrar as operações de crédito que são garantidas e não deve executar as contragarantias fornecidas por esses estados.
Total de Pagamentos Desde 2016
Desde o ano de 2016, a União já realizou pagamentos que somam R$ 86,78 bilhões com a finalidade de honrar as garantias em operações de crédito, tanto para Estados quanto para Municípios. Deste total, a União conseguiu recuperar R$ 6,03 bilhões, sendo que em janeiro foram recuperados R$ 104,97 milhões.
Justificativa para Baixo Volume de Garantias Recuperadas
O Tesouro Nacional explica que o baixo volume de garantias recuperadas se deve ao fato de que a maior parte das dívidas honradas é de Estados que se encontram sob o regime do RRF. Atualmente, os estados do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul estão incluídos nesse cenário, além de Goiás e Minas Gerais, que participaram do regime antes de ingressar no Programa de Acompanhamento de Resultados Fiscais.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br