Tesouro Nacional e Pagamentos de Dívidas
Pagamentos de Agosto
O Tesouro Nacional anunciou, no dia 15 de agosto, que honrou pagamentos no total de R$ 79,95 milhões em dívidas. Esse valor se refere a compromissos financeiros da União em relação a dívidas. No acumulado de 2023, a quantia total honrada chegou a R$ 3,13 bilhões.
Histórico de Pagamentos
Desde o ano de 2016, a União já desembolsou um total de R$ 89,66 bilhões para cumprir garantias assumidas em operações de crédito que envolvem estados e municípios. Com os ressarcimentos relativos ao mês de agosto, a soma recuperada pela União desde 2016 alcançou R$ 6,06 bilhões. Neste mês específico, foram recuperados R$ 70 mil.
Fatores Influenciadores
Um dos principais motivos para o volume reduzido de valores recuperados é que uma parte significativa das garantias honradas, cerca de R$ 79,85 bilhões, diz respeito a estados que estão, ou estiveram, sob o RRF (Regime de Recuperação Fiscal). Esses estados gozam do benefício de suspensão temporária na execução da contragarantia.
Além disso, o montante de R$ 1,90 bilhão refere-se a estados que utilizaram valores para compensar perdas na arrecadação do ICMS, em decorrência da Lei Complementar nº 194/2022. Adicionalmente, há também R$ 522,39 milhões que não podem ser recuperados pela União, devido a decisões judiciais que estabelecem impedimentos para tal recuperação.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
