Homologação do Plano de Recuperação Judicial da Santa Casa de Araçatuba
O Tribunal de Justiça de São Paulo homologou, no dia 5 de fevereiro, o plano de recuperação judicial da Santa Casa de Araçatuba. Essa decisão ocorreu após a aprovação do plano em Assembleia Geral de Credores, realizada em 7 de janeiro do corrente ano. Com esta homologação, os acordos estabelecidos entre a instituição e seus credores passam a ter validade jurídica, permitindo a reestruturação de uma dívida que é estimada em cerca de 150 milhões de reais, com um prazo de quitação que pode chegar até 20 anos.
Contexto Financeiro da Instituição
A Santa Casa de Araçatuba, reconhecida como referência em média complexidade para municípios da microrregião, enfrenta uma grave crise financeira. O passivo total da instituição ultrapassa R$ 250 milhões, incluindo créditos concursais e extraconcursais. Esta situação de insolvência foi intensificada por atrasos nos repasses públicos e por sucessivos bloqueios judiciais de recursos financeiros. Diante do iminente colapso dos serviços prestados, a instituição protocolou um pedido de recuperação judicial no ano de 2024. Durante esse período, foram implementadas diversas medidas de reestruturação administrativa, com foco na melhoria da gestão e na eficiência operacional, em paralelo às negociações com os credores.
Impacto na Rede de Atendimento
Edson Rogatti, diretor-presidente da Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes do Estado de São Paulo (Fehosp), destacou a importância de ações estruturais para enfrentar a situação. Ele afirma: “Quando uma instituição dessa magnitude enfrenta dificuldades, toda a rede é impactada. Por isso, é fundamental fortalecer políticas públicas e modelos de financiamento que garantam a continuidade do atendimento e a segurança assistencial da população.”
Condução do Processo de Recuperação
O processo de recuperação judicial da Santa Casa de Araçatuba foi conduzido pelo escritório Santos Perego & Nunes da Cunha Advogados Associados, com o suporte adicional do CPDMA Advogados.
Fonte: veja.abril.com.br