Caso Master: A Análise de Toffoli sobre as Investigações
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli irá avaliar a possibilidade de encaminhar as investigações relacionadas ao Banco Master para a primeira instância, após a conclusão dos inquéritos, conforme divulgado pelo gabinete do ministro em uma nota nesta quinta-feira (29).
Possibilidade de Remessa às Instâncias Ordinárias
De acordo com a nota, uma vez encerradas as investigações, será viável examinar o cenário para uma possível remessa dos casos às instâncias ordinárias. Essa remessa pode ocorrer sem que sejam apontadas nulidades em virtude da não observância do foro por prerrogativa de função. Adicionalmente, não haverá a violação da ampla defesa e do devido processo legal.
Críticas à Atuação de Toffoli
Toffoli tem enfrentado críticas em relação à sua condução no processo, particularmente após decisões que geraram controvérsias, além de indícios que sugerem vínculos entre a família do ministro e o proprietário do Banco Master, Daniel Vorcaro.
Relatoria da Operação Compliance Zero
Na declaração, o gabinete do ministro salientou que ele foi sorteado como relator da Operação Compliance Zero, que investiga suspeitas de irregularidades na tentativa de venda do Banco Master para o Banco de Brasília. O caso, originalmente tramitando na Justiça Federal, foi elevado ao Supremo a pedido da defesa do proprietário do Banco Master, que se baseou em uma citação do deputado João Carlos Bacelar (PL-BA), que, vale destacar, não é alvo de investigações.
Diligências Urgentes para a Proteção do Sistema Financeiro
Na mesma nota, é mencionado que, em 15 de dezembro, o ministro Toffoli reconheceu a “absoluta necessidade” de realizar diligências urgentes visando à proteção do Sistema Financeiro Nacional. Após essa avaliação, ele determinou a oitiva dos principais investigados, incluindo Daniel Vorcaro e o presidente do Banco de Brasília, Paulo Henrique Costa.
Acareação entre os Investigados
Durante essa ocasião, Toffoli também ordenou a acareação entre os investigados e Ailton de Aquino, diretor de Fiscalização do Banco Central. A nota esclarece que a acareação entre Vorcaro e Costa foi considerada “necessária”. Contudo, a convocação de Aquino para essa acareação suscitou críticas, visto que geralmente o conflito de versões é determinado somente após a identificação de contradições nos depoimentos. Após a realização dos depoimentos, em 30 de dezembro, Aquino foi dispensado da acareação.
Decisão sobre a Competência do Supremo
O gabinete de Toffoli enfatizou que a decisão de reconhecer a competência do Supremo para lidar com o caso foi tomada após um parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). Determinou-se que essa decisão não foi objeto de qualquer recurso. Além disso, todos os pedidos feitos pelas defesas para anular o processo foram negados, incluindo aqueles que alegaram violação da prerrogativa de foro.
Pedido de Composição Amigável
Ainda de acordo com o gabinete, foi negado um pedido da defesa de Vorcaro para uma “composição amigável entre as partes” no contexto do processo em questão.
Fonte: www.moneytimes.com.br