Condução do Caso Master
A direção do caso Master pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), resultou em seis representações contra o magistrado em diversas instituições, como a Procuradoria-Geral da República (PGR), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Senado Federal.
Contestações à Relatoria
Desde a liquidação do Master, ocorrida em novembro de 2025, a relatoria de Toffoli tem sido questionada devido a decisões que são consideradas incomuns do ponto de vista jurídico. O ministro também enfrenta críticas por suas possíveis conexões com indivíduos que estão sendo investigados.
O presidente do STF, Edson Fachin, manifestou apoio ao trabalho de Toffoli no caso Master. Em uma comunicação oficial, Fachin explicou que a conduta do relator é "regular" e que possíveis contestações sobre os atos processuais serão discutidas pelo tribunal após o término do recesso.
Vendas e Conexões
Conforme relatado pelo Estadão, a família de Toffoli vendeu sua participação no resort Tayayá para o cunhado do banqueiro Daniel Vorcaro, Fabiano Zettel, que também está sendo investigado por fraudes financeiras. Essa transação foi intermediada por uma empresa que opera em nome do irmão de Toffoli, localizada em uma residência em Marília, no interior de São Paulo. Entretanto, a cunhada de Toffoli negou que seu marido possuísse cotas no resort.
Pedidos de Suspeição
Das seis representações apresentadas contra Toffoli, cinco se referem a pedidos de suspeição. Um desses pedidos já foi rejeitado pela PGR, enquanto os outros quatro ainda aguardam uma decisão do procurador Paulo Gonet. Além das solicitações para afastar o relator do caso Master, Toffoli também está enfrentando um pedido de impeachment, o qual foi protocolado no Senado.
Primeira Representação
A primeira denúncia contra Toffoli foi feita à PGR em 12 de dezembro por deputados federais Caroline de Toni (PL-SC), Carlos Jordy (PL-RJ) e Adriana Ventura (Novo-SP). Os parlamentares solicitaram a suspeição do magistrado após a publicação de que ele teria viajado com o advogado Augusto de Arruda Botelho, que representa um diretor do Master, para acompanhar a final da Libertadores em Lima, no Peru.
Nesse momento da viagem, Toffoli ainda não havia assumido a relatoria do caso Master. Contudo, após ser designado relator, o ministro não se declarou impedido de analisar a questão.
Decisão da PGR
A Procuradoria negou o pedido de suspeição no último dia 15. No despacho de Paulo Gonet, foi afirmado que "o caso a que se refere a representação já é objeto de apuração perante o Supremo Tribunal Federal, com atuação regular da Procuradoria-Geral da República. Não há, portanto, qualquer providência a ser adotada no momento." A decisão de arquivamento da representação foi elogiada pelo ministro do STF Gilmar Mendes.
Após essa decisão, Caroline de Toni, Adriana Ventura e Carlos Jordy apresentaram um novo pedido de suspeição à PGR, agora fundamentado nas relações da família de Toffoli com o resort Tayayá. Na petição, os parlamentares argumentaram que o relator possui "conexões pessoais e patrimoniais" com indivíduos investigados na Operação Compliance Zero. Este pedido permanece sob análise da PGR.
Aditamentos e Novos Pedidos
Paralelamente, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) também se dirigiu à PGR questionando a imparcialidade de Toffoli devido às ligações com o Tayayá. O senador fez um aditamento à sua representação na sexta-feira, 23, e o pedido ainda não foi apreciado pela Procuradoria.
Assim como Girão, o deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS) protocolou na PGR um pedido de suspeição contra Toffoli, baseado nos supostos vínculos do relator com o resort de luxo. Sanderson também comunicou o CNJ sobre uma possível violação da Lei Orgânica da Magistratura (Loman). Ambos os pleitos de Sanderson estão em análise pelos órgãos competentes.
Adicionalmente, Girão apresentou um pedido de impeachment contra Toffoli à Mesa Diretora do Senado Federal. Este documento é assinado por seus colegas Damares Alves (Republicanos-DF) e Magno Malta (PL-ES). Segundo a solicitação, além do "conflito de interesses" relacionado aos fatos investigados sob sua relatoria, Toffoli deve ser afastado do cargo por "atos processuais atípicos", que incluem a realização de uma acareação prematura entre representantes do Master, do Banco Central e do Banco de Brasília.
A petição já foi protocolada no sistema do Senado, mas ainda está pendente de recebimento pela Mesa. Após o recebimento, deverá passar pela avaliação da Advocacia da Casa, e somente então será analisada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que terá a responsabilidade de decidir sobre a continuidade da representação.
Protestos
Além das várias representações, Toffoli foi alvo de um protesto, realizado na quinta-feira, 22, pelo Movimento Brasil Livre (MBL). O ato aconteceu em frente à sede do Banco Master, nas proximidades da Avenida Faria Lima, em São Paulo, e focou nas decisões recentes do relator no inquérito. Durante a manifestação, os participantes exigiam o afastamento de Toffoli.
Fonte: www.moneytimes.com.br