Proposta de Transferência da Fiscalização de Fundos
O economista Tony Volpon discute a proposta de transferir a fiscalização dos fundos de investimento da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para o Banco Central (BC). Segundo Volpon, essa mudança só será viável se o BC contar com recursos financeiros e autonomia adequada para reforçar sua equipe e assumir essa nova função. Ele observa que, no entanto, o governo atual sempre se manifestou contra a autonomia orçamentária do Banco Central, o que torna a ideia, em sua visão, mais semelhante a uma “fake news” que desvia a atenção dos problemas reais.
Críticas à Proposta
Volpon critica profundamente a ideia de transferir a gestão e supervisão de fundos de investimento para o Banco Central, considerando que se trata de uma medida imprudente. Ele enfatiza que essa proposta parece servir apenas para desviar o foco das falhas que a CVM tem apresentado em suas atribuições. O economista, que ocupou cargos como diretor de Assuntos Internacionais e de Gestão de Riscos Corporativos do Banco Central entre 2015 e 2016, expressa que a supervisão de fundos é um assunto complexo e que sua transferência não deve ser tratada de maneira leviana.
Considerações sobre Modelos de Supervisão
De acordo com Volpon, se o Brasil deseja seguir o modelo europeu, que centraliza a regulação e supervisão do mercado de capitais na autoridade monetária, será necessário contemplar a questão orçamentária. Isso envolveria a transferência de conhecimento, dados e pessoal da CVM para o BC.
Ele afirma: “É uma discussão que pode ser feita, mas implica em enxugar a CVM, recolocar recursos no BC e aumentar a flexibilidade orçamentária do BC para contratar pessoas”. Volpon argumenta que até que esse cenário se concretize, a proposta pode parecer apenas uma forma de chamar atenção, sem um plano claro para a implementação.
Limitações do Banco Central
O ex-presidente do BC, Roberto Campos Neto, frequentemente mencionava as limitações financeiras e de pessoal como obstáculos para a realização de inovações esperadas. Volpon destaca que atualmente o Banco Central enfrenta dificuldades em reter talentos, que frequentemente são atraídos pelo setor privado.
Ele explica que tanto o modelo de concentração de funções de supervisão no BC quanto o modelo de divisão de atribuições, como já adotado em países como os Estados Unidos, podem operar efetivamente se houver gestão adequada e recursos suficientes. No entanto, ressalta que o caso brasileiro apresenta falhas significativas na atuação da CVM.
Análise das Falhas da CVM
Volpon levanta questões sobre as falhas da CVM e sobre quem está sendo designado para trabalhar na autarquia. Ele afirma que essas falhas poderiam justificar uma transferência das funções para um órgão considerado mais independente, como o Banco Central. Contudo, alerta que essa mudança poderia ampliar o escopo de responsabilidade do BC, numa missão para a qual ele pode não estar preparado, especialmente sem um ajuste que diminua a estrutura da CVM.
“A argumentação de que o BC é melhor precisa ser mais robusta. Se essa é a justificativa, então deveríamos abolir a CVM completamente e transferir todas as suas responsabilidades para o Banco Central. Contudo, fica a pergunta: por que apenas os fundos? Isso tudo revela a necessidade de investigarmos a razão das falhas da CVM”, conclui Volpon.
Fonte: www.moneytimes.com.br