O Tribunal de Justiça de São Paulo atendeu, nesta sexta-feira (22), ao pedido da defesa de Sidney Oliveira, proprietário da Ultrafarma, para a suspensão de sua fiança de US$ 25 milhões. Na quinta-feira (21), a defesa de Oliveira protocolou um pedido de habeas corpus, argumentando que ele não possui recursos suficientes para efetuar o pagamento da fiança.
A decisão de suspender o pagamento foi proferida pela desembargadora Carla Rahal.
Prisão
Oliveira foi preso temporariamente durante uma operação do Ministério Público de São Paulo, que investiga um suposto esquema bilionário de propinas a auditores fiscais da Secretaria da Fazenda do Estado, visando liberar créditos irregulares de ICMS.
No dia 15 de agosto, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo havia acatado o pedido do MP e autorizado a soltura do dono da Ultrafarma e do executivo da Fast Shop, Mario Otavio Gomes, após decisão que impunha o pagamento da fiança e estabelecia medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica e a obrigação de recolhimento domiciliar noturno e em dias de folga.
Outras determinações incluíam a entrega do passaporte, comparecimento mensal em juízo, proibição de frequentar prédios da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, proibição de contato com outros investigados e testemunhas, além da proibição de se ausentar da comarca sem aviso prévio.
Sidney Oliveira foi preso no dia 12 de agosto durante a Operação Ícaro, que apurou um esquema de corrupção avaliado em R$ 1 bilhão em propinas pagas a auditores fiscais tributários da Secretaria da Fazenda de São Paulo desde 2021.