Aprovação de Parceria no Cade
O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou de forma unânime, nesta quarta-feira, uma parceria entre as empresas de distribuição de gás de cozinha Ultragaz, pertencente ao grupo Ultrapar, e Supergasbras para a construção de um terminal de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) em Pecém, no Ceará.
Análise de Concorrência
A proposta já havia recebido recomendação de aprovação sem restrições pela Superintendência do Cade em 2023. No entanto, a empresa concorrente Grupo Edson Queiroz solicitou uma análise mais detalhada, expressando preocupações sobre os impactos à concorrência que o projeto possa provocar. A parceria será estabelecida por meio de uma Sociedade de Propósito Específico (SPE).
Comentário do Relator
Em seu voto, o relator do caso e presidente do Cade, Gustavo Augusto de Lima, destacou que a operação, que envolve investimentos estimados em cerca de R$ 1 bilhão, apresenta riscos concorrenciais. Ainda assim, ele observou que as empresas envolvidas propuseram mecanismos mitigadores que deverão ser obedecidos, sob risco de revisão da decisão que aprovou a parceria.
"Obstantes os riscos reconhecidos, as requerentes concordaram em mitigá-los", afirmou Augusto. "Trata-se de uma aprovação sem restrições, mas a condição é o compromisso das empresas em implementarem as medidas sugeridas."
Medidas Mitigadoras de Risco
As medidas mitigadoras de risco incluídas no acordo abrangem:
- Abertura e acesso a terceiros para utilização do terminal.
- Separação da estrutura de governança da SPE em relação às empresas parceiras.
- Garantia de que o terminal poderá operar GLP resfriado, de longo curso, e GLP transportado via cabotagem.
- Permissão para interconexão das infraestruturas de transporte de GLP a partir do novo terminal.