O Mercado de Apostas Clandestinas no Brasil
O mercado de apostas ilegais no Brasil já movimenta cerca de R$ 38 bilhões, correspondendo a 51% do setor, conforme estudo realizado pela LCA Consultores. Este cenário é alarmante e pode se agravar com a proposta de um novo imposto sobre apostas online que tramita atualmente no Congresso Nacional.
A Proposta de Tributação
O projeto em debate na Câmara dos Deputados propõe uma taxa de 15% sobre os depósitos realizados pelos apostadores, conhecida como CidBets. A medida busca arrecadar aproximadamente R$ 30 bilhões, montante que seria gerado exclusivamente pelas casas de apostas legalizadas.
Possíveis Consequências para o Setor
Para os envolvidos no setor de apostas, a aplicação desse tributo pode trazer um efeito adverso ao que se pretende, uma vez que pode fortalecer ainda mais o mercado ilegal. Um especialista do setor alertou que, “como esse imposto recairá sobre a casa de aposta, ele será pago diretamente pelo apostador de uma forma que ele poderá perceber claramente que o montante que está enviando para a casa de apostas legalizada é inferior ao que destina a uma casa de apostas ilegal”.
O Efeito Colômbia
Especialistas também sinalizam o risco de que o Brasil enfrente o denominado “efeito Colômbia”. A Colômbia adotou um modelo tributário semelhante e observou uma redução significativa em seu mercado legal de apostas, o que levou ao fortalecimento das operações clandestinas.
Exemplo da Colômbia
Conforme explica um especialista em regulação de apostas, “na Colômbia temos um exemplo claro de medidas equivalentes à CidBets, que resultaram em efeitos absolutamente contrários ao esperado. Essa abordagem não funcionou, foi revogada e atualmente o mercado opera sem a cobrança dos 19% sobre o IVA”.
Defesa da Taxação
Por outro lado, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que atuou como relator do projeto Antifacção que prevê a taxação das apostas, argumenta que essa medida é essencial no combate ao crime organizado. Vieira declarou: “Hoje, eu diria que o financiamento dessa atividade é na casa de alguns bilhões de reais para que a ação seja efetiva e concreta. E esse recurso não está presente no orçamento. Portanto, ter uma canalização específica e estável assegura que haja planejamento, estruturação e combate de maneira genuína”.
Contexto Atual das Apostas no Brasil
Este debate se apresenta um ano após a regulamentação do setor de apostas no Brasil, que, até o momento, não conseguiu reduzir de forma significativa a prevalência do mercado ilegal. A discussão acerca do equilíbrio entre a necessidade de arrecadação e o incentivo à legalidade deve ser um dos focos principais na evolução do marco regulatório das apostas esportivas no país.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br