Projeto de Lei para Encerrar Shutdown nos EUA
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou na madrugada de quinta-feira, 13, um projeto de lei que pôs fim à paralisação do governo federal, considerada a mais longa na história do país, com duração de 43 dias.
Aprovação na Câmara dos Representantes
A assinatura do projeto ocorreu poucas horas após a Câmara dos Representantes votar a favor da medida. O projeto de lei que estende o financiamento do governo até janeiro de 2026 obteve 222 votos favoráveis, com o apoio de seis democratas, enquanto 209 votos foram contrários, incluindo a oposição de dois republicanos.
Garantias de Financiamento
O pacote de medidas aprovado garante o financiamento integral de setores como agricultura, construção militar e pagamento a veteranos, além de assegurar recursos para programas do Poder Legislativo. O texto também inclui disposições para o pagamento retroativo a todos os funcionários federais que foram afetados pela paralisação e anula as demissões que ocorreram a partir de 1º de outubro.
Orçamento Temporário e Impasse Político
Para a maioria dos outros setores, o orçamento permanece temporário, com validade até 30 de janeiro. Esta é a data-limite para que o Congresso chegue a um novo acordo orçamentário. O projeto ainda impede cortes de pessoal até essa data e proíbe novas reduções de funcionários.
Trump fez declarações criticando a atuação dos democratas durante o período de shutdown, afirmando que "nos últimos 43 dias, os democratas no Congresso paralisaram o governo dos Estados Unidos", e acusou a oposição de tentativas de "extorquir os contribuintes americanos".
Impactos do Shutdown
Durante o shutdown, diversas áreas sofreram impactos significativos. A Administração Federal de Aviação (FAA) informou sobre a falta de pessoal nos centros de controle aéreo em várias cidades, como Nova York, Indianápolis, Jacksonville e Albuquerque. Essa situação resultou em atrasos e cancelamentos de voos. Além disso, a divulgação de estatísticas econômicas oficiais foi interrompida, uma vez que as agências encarregadas dos levantamentos estavam paralisadas.
Controvérsias sobre o Financiamento da Saúde
O impasse político que levou ao shutdown estava centrado no financiamento da Lei de Acesso à Saúde (Affordable Care Act), cuja redução era uma meta dos republicanos. Mesmo após a aprovação do novo projeto de lei, uma parte da oposição democrata levantou críticas ao acordo e questionou a liderança do partido no Senado.
Retorno às Atividades do Governo
Com a assinatura do decreto, o governo dos Estados Unidos volta a operar plenamente, e os funcionários públicos retornarão ao trabalho ainda nesta semana. Este marco representa o término de um dos períodos mais tensos da política americana recente.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br