Na sexta-feira, 7 de outubro, a Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu permitir que o governo do presidente Donald Trump retivesse, temporariamente, aproximadamente US$ 4 bilhões que são essenciais para o financiamento integral de um programa de assistência alimentar destinado a 42 milhões de americanos com baixa renda, em meio à atual paralisação do governo federal.
### Decisão da Corte
A ordem da corte, descrita como suspensão administrativa, concede a um tribunal inferior um tempo adicional para avaliar o pedido formal do governo, que busca financiar apenas parcialmente o Programa de Assistência Nutricional Suplementar (SNAP) em novembro. O governo enfrentava um prazo imposto por um juiz para garantir integralmente o financiamento do programa até a data de sexta-feira.
A juíza Ketanji Brown Jackson, responsável pela emissão da suspensão, determinou que sua validade expiraria dois dias após o 1º Tribunal de Recursos dos EUA, localizado em Boston, decidir sobre a solicitação governamental para suspender uma ordem judicial que obrigava o Departamento de Agricultura dos EUA (USDA) a desembolsar prontamente o valor total dos benefícios do SNAP, que varia entre US$ 8,5 bilhões e US$ 9 bilhões mensalmente.
### Expectativa por Resposta Rápida
A decisão do juiz federal John McConnell, realizada na quinta-feira, trouxe à tona a questão do financiamento de emergência. O governo informou que disponibilizaria US$ 4,65 bilhões para cobrir, parcialmente, os benefícios do SNAP em novembro.
A juíza Ketanji Brown Jackson, uma das autoridades designadas para analisar recursos emergenciais de um grupo de estados, incluindo Rhode Island, observou que se esperava um “decisão rápida” do 1º Tribunal de Recursos em relação ao pedido do governo para reverter a ordem de McConnell.
A procuradora-geral dos EUA, Pam Bondi, fez uma declaração em uma postagem na rede social X, destacando que a ordem da Suprema Corte anulou uma determinação que poderia ser considerada “ativismo judicial na pior forma possível”.
Os advogados do Departamento de Justiça expressaram, diante da Suprema Corte, que a decisão de McConnell, caso mantida, “gerará ainda mais caos durante a paralisação” ao provocar uma “corrida aos bancos por uma decisão judicial”.
O plano inicial do governo era suspender integralmente os benefícios do SNAP em novembro, citando a falta de financiamento resultante da paralisação. Contudo, McConnell determinou que o USDA deveria utilizar fundos de emergência do SNAP para cobrir parte das despesas deste mês. Em sua decisão na quinta-feira, ele ordenou que o USDA compensasse o déficit com recursos de um programa separado, que possui um total de US$ 23,35 bilhões em financiamento proveniente de tarifas destinadas à nutrição infantil.
McConnell, um juiz nomeado pelo presidente democrata Barack Obama, acusou o governo republicano de Trump de reter os benefícios do SNAP por “motivos políticos”. Sua decisão representou uma vitória para uma coalizão que contestou legalmente a posição do governo, composta por cidades, sindicatos e organizações sem fins lucrativos, representadas pelo grupo jurídico liberal Democracy Forward, levando o governo a solicitar ao 1º Tribunal de Recursos que suspendesse a ordem.
Os demandantes alertaram ao tribunal que o governo não considerou o impacto que a suspensão da decisão de McConnell teria sobre quase um em cada oito americanos caso os beneficiários do SNAP ficassem sem seus benefícios totais. “O tribunal deve negar o pedido dos réus e não permitir que eles atrasem a concessão de assistência alimentar vital para indivíduos e famílias que necessitam dessa ajuda urgentemente”, argumentaram os advogados.
### Confusão sobre o Financiamento
Na mesma sexta-feira, o 1º Tribunal negou o pedido do governo Trump para suspender administrativamente a decisão de McConnell. Entretanto, a corte ainda não forneceu uma decisão formal sobre o pedido para reverter a ordem do juiz. O tribunal, composto por três juízes nomeados por presidentes democratas, afirmou que tomará uma decisão “o mais rápido possível”.
Skye Perryman, chefe do Democracy Forward, comentou à MSNBC que os tribunais que examinam casos relacionados à retenção dos benefícios do SNAP “têm sido muito claros em afirmar que esse governo não só possui a autoridade legal para realizar esses pagamentos, mas também que devem ser feitos”.
Horas antes da decisão da Suprema Corte, o USDA enviou comunicações aos estados informando que estava trabalhando para atender a ordem de McConnell, disponibilizando os recursos necessários para financiar o SNAP de maneira integral, mesmo diante do recurso apresentado pelo governo, gerando confusão.
Após receber o memorando do USDA, vários estados, incluindo Nova York, Nova Jersey e Massachusetts, anunciaram que orientaram suas agências estaduais a emitir os benefícios do SNAP de forma integral para novembro.
A governadora de Massachusetts, Maura Healey, do Partido Democrata, afirmou em um comunicado: “O presidente Trump nunca deveria ter colocado o povo americano nessa situação”.
Os benefícios do SNAP, pela primeira vez em 60 anos de história do programa, expiraram no início do mês, levando os beneficiários a recorrer a bancos de alimentos já sobrecarregados e a fazer sacrifícios, como abrir mão de medicamentos, para equilibrar seus orçamentos.
Os pagamentos do SNAP são mensais e são destinados a americanos que se qualificam, cuja renda é inferior a 130% da linha de pobreza federal. Para o ano fiscal de 2026, o benefício mensal máximo estipulado é de US$ 298 para uma pessoa e US$ 546 para uma família de duas pessoas.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br