Tarifas Impostas por Donald Trump ao Canadá
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, acionou a Seção 338 da Lei de Tarifas de 1930 para impor uma taxa de 50% sobre US$ 20 bilhões em importações provenientes do Canadá.
Retaliação e Tensão Comercial
A medida, que permite ao presidente a imposição de tarifas de até 50% sobre importações de países que discriminem empresas americanas, resultou em uma retaliação equivalente por parte de Ottawa. Tal ação ampliou as tensões diplomáticas e comerciais entre as duas nações.
Utilização do Dispositivo Legal
Históricamente, antes de Trump, nenhum presidente havia feito uso deste dispositivo legal. A decisão foi tomada sob a alegação de que o Canadá discriminava as exportações norte-americanas dos setores de laticínios, automotivo e bebidas alcoólicas.
Desafios Legais e Necessidade de Clareza
“Esta lei é literalmente uma tela em branco porque nunca foi objeto de litígio”, afirmou Ryan Majerus, sócio da King & Spalding e ex-autoridade de comércio dos EUA. Como resultado, não há clareza sobre a possibilidade de as novas tarifas impostas ao Canadá resistirem a um questionamento judicial. Alguns advogados argumentam que a lei da era da Depressão pode ter se tornado obsoleta diante de legislações comerciais mais recentes.
Fonte: www.moneytimes.com.br
