Processo contra o IRS
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, iniciou um processo judicial contra o Internal Revenue Service (IRS), conhecido como Serviço de Receita Federal dos EUA, e o Departamento do Tesouro do país, buscando uma indenização de pelo menos US$ 10 bilhões. Ele acusa a agência de ter vazado de forma não autorizada suas declarações de imposto de renda durante o período de seu primeiro mandato.
Detalhes da Ação Judicial
O processo foi protocolado na quinta-feira, dia 29, em um tribunal federal localizado na Flórida. Trump move a ação em conjunto com seus filhos, Donald Trump Jr. e Eric Trump. Importante destacar que a ação é feita por ele pessoalmente e não em sua função oficial como presidente.
O processo sustenta que o governo falhou em proteger Trump e as informações fiscais confidenciais associadas à Organização Trump. De acordo com as alegações, essas informações foram divulgadas à imprensa por Charles Littlejohn, um ex-contratado do IRS.
Revelações sobre Charles Littlejohn
Littlejohn, que atuava como contratado do governo por meio da empresa Booz Allen Hamilton, obteve e divulgou ilegalmente as declarações de imposto de renda de Trump para veículos de comunicação como o New York Times e a ProPublica, conforme alegado no processo.
Em 2024, Charles Littlejohn foi condenado a cinco anos de prisão por ter revelado milhares de declarações fiscais sem autorização, abrangendo não apenas os documentos de Trump, mas também de muitos outros indivíduos de alta renda.
Responsabilidade do IRS
A equipe jurídica de Trump argumenta que o IRS é legalmente responsável pelas ações de Littlejohn, uma vez que ele tinha "acesso semelhante ao de um funcionário" às declarações de imposto de renda e a outros dados confidenciais relacionados a essas declarações. A defesa também menciona que Littlejohn explorou vulnerabilidades de segurança que já haviam sido reportadas ao IRS, mas não foram corrigidas.
A equipe de Trump declarou: "O IRS permitiu indevidamente que um funcionário desonesto, com motivações políticas, vazasse informações privadas e confidenciais sobre o presidente Trump, sua família e a Organização Trump para o New York Times, a ProPublica e outros veículos de notícias de viés esquerdista, que foram divulgadas ilegalmente para milhões de pessoas. O presidente Trump continua responsabilizando aqueles que prejudicam a América e os americanos".
Relação entre o Departamento do Tesouro e a Booz Allen Hamilton
Na mesma semana em que o processo foi aberto, o Departamento do Tesouro anunciou o rompimento de contratos com a Booz Allen Hamilton, empresa que empregava Littlejohn. O valor total dos contratos cancelados soma US$ 21 milhões.
Em declaração, o Secretário do Tesouro, Scott Bessent, mencionou a atuação de Littlejohn como a justificativa para essa decisão. Ele comentou: "A Booz Allen não implementou salvaguardas adequadas para proteger dados sensíveis, incluindo as informações confidenciais dos contribuintes às quais tinha acesso por meio de seus contratos com o Serviço de Receita Federal".
Contexto da Divulgação das Declarações Fiscais
Durante o seu primeiro mandato, Trump enfrentou críticas por não divulgar suas declarações de imposto de renda, quebrando uma tradição que perdurou por décadas entre candidatos à presidência. Essa recusa se tornou um ponto focal de contestação entre seus opositores políticos.
Em 2022, após um processo judicial que culminou na Suprema Corte, seis anos das declarações fiscais de Trump foram finalmente divulgadas pelo Comitê de Orçamento e Finanças da Câmara dos Representantes.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br