Adiado julgamento do dissídio coletivo de greve dos Correios
O TST (Tribunal Superior do Trabalho) decidiu, na última segunda-feira (21), adiar o julgamento do dissídio coletivo de greve que envolve os Correios. Foi estabelecido um prazo de 48 horas para que as federações dos trabalhadores se manifestem sobre os documentos que foram apresentados pela empresa no curso do processo.
De acordo com a argumentação dos Correios, o material apresentado comprovaria a suposta abusividade da paralisação realizada pelos trabalhadores.
A decisão de interromper o julgamento foi tomada pelo presidente do TST, ministro Vieira de Mello Filho. Ele esclareceu que os documentos, que incluem relatos e vídeos de trabalhadores bloqueando a entrada e saída de cargas e caminhões, foram anexados ao processo na noite de sexta-feira (18) e durante o sábado (19).
O ministro destacou que não havia tempo suficiente para que as federações e os representantes dos trabalhadores pudessem se defender e apresentar suas considerações sobre o material apresentado.
“Não houve contraditório sobre esses documentos. Ou seja, estaríamos em desapreço ao devido processo legal, porque estaríamos fundamentando uma decisão em documentos não examinados pela parte contrária. Eu considero, na condição de presidente, absolutamente temerário, pois estaríamos decidindo sobre ilações”, declarou.
A discussão acerca da abusividade da greve ganhou destaque após a relatora do caso, ministra Maria de Nazaré Rocha, ter apresentado seu voto.
A ministra propôs que a paralisação não fosse considerada abusiva, autorizando a compensação dos dias parados. Segundo ela, houve diversas tentativas de negociação e a greve somente foi deflagrada após as partes não chegarem a um consenso, o que, segundo a relatora, é um direito dos trabalhadores.
No entanto, a ministra Cristiana Peduzzi manifestou divergência em relação a esse ponto. Ela argumentou que os documentos apresentados pelos Correios, que abordam os protestos e bloqueios, indicariam a abusividade da greve, apontando também para um possível descumprimento de uma liminar do TST que exigia a manutenção de pelo menos 80% do efetivo da empresa em atividade. O ministro Ives Gandra também manifestou seu entendimento de que houve abusividade.
O presidente do TST, Vieira de Mello, alertou que, caso a paralisação se confirmasse como abusiva, o sindicato teria a possibilidade de ser multado em R$ 200 mil.
Diante da divergência de opiniões e da apresentação dos novos documentos, o presidente propôs um prazo de 48 horas para que os presidentes das federações apresentem suas considerações e agendou o novo julgamento do dissídio para quinta-feira (24), às 15h30.
“Não prosseguirei com o julgamento sem que a parte tenha acesso a documentos essenciais à discussão sobre a abusividade da greve”, afirmou.
Voto da relatora
Antes da suspensão da sessão, a ministra relatora, Maria de Nazaré Rocha, tinha já exposto seu voto referente a outros aspectos do dissídio. A relatora sugeriu que fosse mantida a data-base da categoria, que a greve não fosse considerada abusiva e que se permitisse a compensação dos dias parados.
Além disso, propôs que as condições definidas na sentença normativa fossem aplicáveis a todos os empregados dos Correios, independentemente de terem participado ou não da paralisação. A relatora também sugeriu a rejeição de pedidos da Findect que não correspondem à proposta apresentada pelos Correios, como o vale-cultura e o adicional de complexidade.
Um dos pontos principais em discussão entre os trabalhadores e os Correios é o plano de saúde. Sobre esse tema, a relatora sugeriu a manutenção da redação apresentada pela própria empresa, reiterando o que já havia sido determinado no julgamento anterior.
Entenda o contexto
Os funcionários dos Correios iniciaram uma greve por tempo indeterminado no último dia 10 de setembro. A decisão foi aprovada durante assembleias realizadas pela Findect (Federação Interestadual dos Empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e Similares) em diversas regiões do país.
Conforme a Findect, a greve representa uma nova fase da campanha salarial, após as negociações que não resultaram em acordo.
De acordo com a entidade, um dos principais entraves nas discussões é o plano de saúde dos trabalhadores. Os Correios sugeriram mudanças em sua condição de mantenedora do plano, isto é, na responsabilidade financeira, administrativa e estrutural para o funcionamento do benefício.
“Com a greve iniciada, o momento é de intensificar a mobilização, fortalecer a organização nas unidades e exigir uma resposta da direção dos Correios e do governo federal. A categoria demanda uma proposta que proteja direitos, preserve o plano de saúde e respeite aqueles que mantêm a empresa em operação diariamente em todo o Brasil”, declarou a entidade em nota oficial.
No dia 10, o Tribunal Superior do Trabalho convocou representantes dos Correios e das federações sindicais Fentect e Findect em uma tentativa de acordo por meio da mediação. Apesar da manutenção de 78 das 80 cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho e da a recomposição inflacionária sobre salários e benefícios, não houve consenso.
Em comunicação oficial, os Correios informaram que acionaram seu Plano de Continuidade de Negócios para garantir a manutenção dos serviços em todo o Brasil e mitigar os possíveis impactos da paralisação. Entre as medidas implantadas, estão a mobilização de funcionários administrativos para apoiar as atividades operacionais, a reorganização do uso de veículos e a realização de mutirões para preservar o fluxo logístico.
A paralisação ocorre em um período em que os Correios estão implementando um plano de reestruturação financeira. Essa reestruturação inclui a captação de recursos e medidas para reduzir despesas, aumentar receitas e vender ativos, como parte do plano para os anos de 2025 a 2027.
No contexto desse plano, os Correios preveem uma redução anual de R$ 4,2 bilhões em despesas, um aumento de R$ 1,7 bilhão em receitas e a captação de R$ 1,5 bilhão por meio da venda de imóveis.
As medidas também contemplam o PDV (Programa de Demissão Voluntária), a renegociação de contratos e passivos, mudanças nas condições do plano de saúde dos funcionários e o fechamento de algumas agências.
Os Correios apresentaram um prejuízo de R$ 8,5 bilhões em 2025, marcando o quarto resultado negativo consecutivo desde 2021. Somente no primeiro semestre de 2026, a empresa contabilizou um prejuízo líquido de R$ 5,55 bilhões.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
