Comissão Europeia e o Acordo de Livre Comércio com o Mercosul
A Comissão Europeia está considerando a implementação provisória do acordo de livre comércio com o Mercosul, mesmo sem a ratificação legislativa.
Revés no Tratado Comercial
O tratado comercial enfrentou um revés na quarta-feira, dia 21, quando o Parlamento Europeu decidiu encaminhar o assunto à Corte de Justiça da União Europeia. A decisão pode atrasar o processo por até dois anos enquanto a corte delibera.
Os eurodeputados votaram a favor da moção com 334 votos, enquanto 324 se opuseram e 11 se abstiveram.
Alternativas para a Vigência do Acordo
Fontes em Bruxelas relataram à CNN Money que a presidente da Comissão Europeia, Ursula Von Der Leyen, junto ao presidente do Conselho Europeu, António Costa, estão considerando alternativas para a entrada em vigor do acordo.
A implementação provisória, prevista nos termos finais do tratado, representaria uma forma de contornar tanto o Parlamento Europeu quanto a Corte de Justiça. Apesar de estar presente em outros acordos de livre comércio, esse mecanismo nunca foi utilizado pela União Europeia.
Condições para a Implementação
Caso ocorra a implementação do pacto Mercosul-UE de maneira temporária, sua duração poderia ser interrompida apenas por uma votação contrária do Parlamento ou por uma decisão desfavorável da Corte de Justiça. Essa situação, na prática, poderia gerar um desgaste político tanto com os eurodeputados quanto com países como França e Polônia, que manifestam resistência à parceria comercial com o Mercosul.
Ursula Von Der Leyen teria mencionado ao presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva, em uma reunião no Rio de Janeiro na última sexta-feira, dia 16, que essa alternativa legal é viável.
Importância da Ratificação Rápida
Para que essa estratégia seja aplicada, fontes informaram que a rápida ratificação do acordo por todos os países do Mercosul é essencial. Isso poderia intensificar a pressão sobre o Parlamento Europeu.
No Paraguai, o Congresso Nacional tem o objetivo de ser o primeiro entre os quatro sócios do bloco a aprovar o acordo, com a intenção de votação ainda em fevereiro.
A Perspectiva do Governo Brasileiro
O governo brasileiro acredita que a solução mais eficaz para responder ao Parlamento Europeu neste momento é acelerar a tramitação de ratificação do acordo, com a meta de concluir esse processo ainda no primeiro semestre. A avaliação em Brasília é que a aprovação rápida do tratado pelos países sul-americanos forneceria elementos para que a Comissão Europeia possa também pressionar a Corte de Justiça da União Europeia.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br