Interlocução com o Congresso
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou nesta segunda-feira (31) que o governo irá estabelecer um canal de comunicação com o Congresso até o fim deste ano, com o objetivo de alcançar um desempenho fiscal superior ao já projetado para o próximo ano.
Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027
Durante uma coletiva de imprensa sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2027, Durigan afirmou que o projeto apresentado não contém “armadilhas” e ressaltou a ênfase na transparência.
Parâmetros Orçamentários
O ministro esclareceu que, além de garantir os parâmetros do arcabouço fiscal, que incluem a trajetória de investimento e o limite de despesa primária no país, há uma iniciativa voltada para fortalecer a saúde financeira do Orçamento. Ele mencionou a redução dos gastos obrigatórios em relação ao total de despesas.
Flexibilidade Orçamentária
Durigan acredita que esse esforço resultará em maior flexibilidade e autonomia, valorizando o mandato do presidente eleito e proporcionando à economia brasileira um suporte sólido para enfrentar possíveis crises externas. Ele também destacou que novas revisões fiscais serão realizadas e que a PLOA reflete uma condição orçamentária estável.
Folga Orçamentária
O ministro informou que uma folga de R$ 10,1 bilhões, em relação ao centro da meta de 0,5% do PIB, que corresponde a R$ 73,2 bilhões, poderá ser utilizada para melhorar o resultado primário. Considerando os ajustes necessários, é previsto um superávit de R$ 83,4 bilhões.
Melhoria do Resultado Primário
“Ao melhorar o resultado primário e utilizar a folga existente, que resulta de um controle rigoroso sobre os investimentos e outros gastos institucionais, podemos ter a liberdade necessária para aprimorar nossos resultados. Dependendo das circunstâncias que enfrentarmos no próximo ano, possuíremos mais instrumentos para gerenciar a execução orçamentária e alcançar as metas estabelecidas”, afirmou Durigan.
Compromisso da Equipe Econômica
O ministro da Fazenda enfatizou que a equipe econômica tomará todas as medidas necessárias para cumprir a meta estabelecida para 2027.
Avaliação do Ministro do Planejamento
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, expressou sua confiança na viabilidade de alcançar o primário no centro da meta, considerando a possibilidade de ajustes orçamentários, se necessário.
Contingenciamento Orçamentário
“Caso a necessidade de contingenciamento surja para alcançar a meta, essa é uma ferramenta clássica que temos à disposição. Quanto maior for a nossa base de despesas discricionárias, mais espaço teremos para realizar o contingenciamento sem gerar efeitos adversos sobre a administração”, destacou Moretti.
Espaço para Investimentos
Moretti também mencionou que o governo está empenhado em ampliar o espaço de investimentos. Apesar de ainda ser um montante reduzido, ele traz boas notícias, pois, devido à desaceleração das despesas obrigatórias, esse espaço tem sido aumentado.
Proposta Orçamentária
A proposta orçamentária prevê investimentos no montante de R$ 133,8 bilhões para o próximo ano, incluindo despesas primárias de capital e financeiras, como o programa Minha Casa, Minha Vida. O total previsto para despesas primárias gira em torno de R$ 86 bilhões. O arcabouço fiscal determina um piso de 0,6% do PIB estimado para 2027, o que se traduz em aproximadamente R$ 88,7 bilhões.
Limitações nas Contratações e Reajustes
Moretti mencionou que poderão ser realizados reajustes no serviço público ou contratações de servidores; no entanto, tais ações estão restritas ao piso estabelecido pelo arcabouço fiscal.
Reajuste do Bolsa Família
O ministro negou a possibilidade de reajuste no programa Bolsa Família. “O Orçamento não contempla reajuste, mas sim um montante global que se refere ao Bolsa Família”, esclareceu. A previsão para o programa no próximo ano é de R$ 157,1 bilhões, sem qualquer previsão de aumento. “O PLOA também não aborda essa questão”, completou.
Fonte: www.moneytimes.com.br
