A Votação da LDO de 2026
A votação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) referente ao ano de 2026 foi novamente adiada, agora prevista para ocorrer na próxima terça-feira, dia 21. A confirmação desse adiamento foi dada ao CNN Money pelo relator do projeto, o deputado federal Gervásio Maia, do PSB da Paraíba.
Motivos do Adiamento
O adiamento da votação se deve a uma falta de consenso sobre o texto do projeto, com pelo menos dois pontos ainda não resolvidos. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, programou uma reunião para esta quarta-feira, 15, com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, do União Brasil do Amapá, para discutir a LDO e procurar destravar a tramitação do projeto.
Pontos em Aberto
Um dos principais assuntos em discussão é o cronograma para o pagamento obrigatório de parte das emendas parlamentares, incluindo as chamadas “emendas Pix” e as destinadas às áreas de saúde e assistência social. De acordo com o texto da LDO atualmente em tramitação, o governo seria obrigado a efetuar esses pagamentos até o final do primeiro semestre do ano de 2026.
Em meio a isso, parte do Congresso expressa descontentamento com as demoras nos pagamentos por parte do governo, levantando preocupações sobre um possível cenário adverso às vésperas das eleições de 2026. Enquanto isso, os membros do Partido dos Trabalhadores (PT) argumentam que este tipo de regra limita a flexibilidade do Orçamento e reduz as possibilidades de manobra financeiras do governo.
Meta Fiscal e Diretrizes Orçamentárias
Outro tópico que ainda está sob discussão refere-se à obrigação do governo em buscar o centro da meta fiscal. O governo está buscando atingir, no ano seguinte, um superávit primário de 0,25% do PIB, o que corresponde a aproximadamente R$ 34 bilhões. No entanto, a margem de tolerância permitiria que o governo registrasse um déficit de até zero.
Em setembro, o TCU (Tribunal de Contas da União) indicou que o governo não deve se concentrar no limite mínimo da meta durante a execução orçamentária. Neste momento, a equipe econômica, juntamente com os parlamentares envolvidos no processo de tramitação, discute qual será a diretriz que será estabelecida pela LDO em relação a essa questão.
A Derrubada da Medida Provisória
Além dos pontos relativos à LDO, um fator adicional que permeia as discussões é a recente derrubada, pela Câmara dos Deputados, de uma Medida Provisória (MP) que visava aumentar a taxação sobre transações financeiras, ao mesmo tempo em que apresentava alternativas ao aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
O governo argumentou que os recursos oriundos dessa taxação eram essenciais para equilibrar as contas de 2026, enquanto diversos parlamentares da oposição afirmaram que esse caixa seria destinado a programas sociais, com o intuito de fortalecer a imagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do PT, em um ano eleitoral.
Aspectos Legais da LDO
Antes de ser discutido em plenário, o projeto da LDO deve passar pela apreciação da CMO (Comissão Mista de Orçamento), que conta com a participação de membros tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal.
A LDO tem a função de orientar a confecção do projeto de lei orçamentária anual e, conforme estipulado pela Constituição, deveria ter sido aprovada em julho, antecedendo o envio da proposta orçamentária pelo governo federal, que ocorreu em agosto, muito depois do prazo estabelecido.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
