Votação da Medida Provisória Sobre Taxação de Bets e Aplicações Financeiras
A medida provisória que propõe o aumento da taxação sobre apostas e aplicações financeiras está programada para ser votada na comissão mista do Congresso na próxima quinta-feira, conforme afirmou o relator da proposta, Carlos Zarattini (PT-SP). A votação, que estava agendada para esta terça-feira, foi adiada.
De acordo com Zarattini, a decisão de postergar a votação foi tomada a pedido do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O intuito é que, neste momento, líderes e parlamentares se concentrem na discussão do projeto que prevê isenção do imposto de renda para indivíduos que possuem rendimentos mensais de até R$ 5 mil, cuja votação em plenário está prevista para esta quarta-feira. Esta mudança também visa proporcionar mais tempo para que haja negociação da medida provisória relacionada à taxação.
“Tínhamos a expectativa de votar hoje na comissão mista”, declarou Zarattini em coletiva de imprensa. “No entanto, a pedido do presidente Hugo Motta… decidimos adiar essa votação para quinta-feira pela manhã”, complementou, revelando sua expectativa de avanço nas negociações.
É importante salientar que a medida, editada em 11 de junho, precisa ser aprovada tanto pela comissão mista quanto pelas duas Casas do Congresso até a próxima quarta-feira para não perder a validade.
O relator esclareceu que, se a proposta for aprovada na comissão mista na quinta-feira, deverá ser analisada pelo plenário da Câmara na terça-feira da próxima semana, e em seguida pelo Senado na quarta-feira.
Objetivos da Medida Provisória
A medida foi apresentada pelo governo como uma estratégia para compensar a perda de arrecadação decorrente da redução em parte do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A nova proposta eleva a tributação sobre apostas, estabelece a taxação sobre ganhos obtidos com títulos atualmente isentos, modifica a tributação de outras aplicações financeiras e inclui diversas medidas de contenção de despesas.
Segundo Zarattini, a expectativa é de que a implementação da medida proporcione uma arrecadação estimada em R$ 20 bilhões, além de uma redução de despesas na ordem de R$ 15 bilhões, totalizando assim R$ 35 bilhões.
Além disso, o relator mencionou que ainda está em negociações com parlamentares de setores do agronegócio e do mercado imobiliário a respeito da alíquota de 7,5% de imposto de renda aplicada às Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) e Letras de Crédito Imobiliário (LCIs). Esses instrumentos, que até o momento são isentos, passariam a ter uma alíquota de 5% segundo a proposta original do governo. No entanto, o relator sugeriu a alíquota de 7,5% em seu parecer.
Negociações e Perspectivas de Mudança
Quando questionado sobre a possibilidade de ajustes, Zarattini expressou disposição em discutir a possibilidade de redução da alíquota. “Nós consideramos retornar aos 5%, além de analisarmos até outros valores”, afirmou.
O deputado também enfatizou que a tributação sobre LCAs e LCIs é vista pelo Ministério da Fazenda mais como uma ação regulatória do que como uma medida de arrecadação. “O impacto será baixo. A expectativa de arrecadação com LCI e LCA é reduzida, e por essa razão temos espaço para fazer tais negociações”, avaliou.
Fonte: www.moneytimes.com.br